Reoneração da folha de pagamento preocupa empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo

Segundo estudo, impacto financeiro da medida para as empresas que atuam no Brasil e o repasse à cadeia produtiva devem ficar na ordem de 9,2% – (Letícia Fucuchima, O Estado de S.Paulo, 22 Junho 2018).

Se perderem neste ano os benefícios fiscais com o projeto de reoneração da folha de pagamento, as empresas de ground handling (que prestam serviços terrestres de apoio às aeronaves) terão de dispensar pessoal e repassar a alta dos custos para aeroportos e companhias aéreas, afirma a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata). 

Segundo um estudo da entidade, o impacto financeiro da medida para as empresas que atuam no Brasil e o repasse à cadeia produtiva devem ficar na ordem de 9,2%. Como o setor é intensivo em mão de obra, gerando 38 mil empregos diretos, os efeitos da reoneração serão significativos e a força de trabalho terá de diminuir – algo que não aconteceu nem durante a crise, diz a entidade. 
Para Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata, a imprevisibilidade, com “idas e vindas” na concessão de benefícios fiscais, dificulta os investimentos e negócios no País. “Isso tudo no curso de contratos com tomadores de serviços e contratos de cessão de área aeroportuária, estes altíssimos, em especial nas administrações privadas”. 

Setores intensivos em mão de obra têm pressionado o governo para manter, até o final de 2020, os benefícios concedidos na desoneração da folha de pagamento – política iniciada em 2011, no governo Dilma Rousseff, com o objetivo de estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá pela substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha, por um porcentual 1% e 4,5% sobre o faturamento da empresa. 
No final de maio, o presidente Michel Temer decidiu vetar alguns setores que continuariam beneficiados pela desoneração, aumentando para 39 o número de setores que perderão o benefício fiscal. A decisão do governo ainda passará pelo Congresso. 

(O editorial da Abesata complementa com a informação de que o Congresso manteve recentemente os vetos do Presidente da República).       

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