ES vai à Justiça contra concessão dos aeroportos de Vitória e Macaé

Após a aprovação do edital de concessão do Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), na terça-feira (27), o Governo do Espírito Santo vai para Justiça tentar reverter a decisão. Isso porque o Aeroporto de Vitória será administrado por empresa privada com o aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro. Atualmente, a gestão é feita pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Quando for leiloado, em março de 2019, as taxas de embarque, pouso e de conexão serão decididos pela empresa que ganhar a concessão, com as regras estabelecidas no edital para os dois aeroportos.

Judicialização

A decisão de ir a Justiça, de acordo com o procurador geral do estado, Alexandre Nogueira Alves, foi depois de tentar reverter a decisão na esfera administrativa e não ter retorno do Governo Federal.

Em junho deste ano, o governador Paulo Hartung (Sem Partido) mandou um ofício ao Ministério dos Transportes se oponto a concessão conjunta dos aeroportos. O procurador declarou que esse ofício nunca teve resposta.

“Com a publicação do edital de concessão nesta sexta pelo Governo Federal. Nós levamos o caso para o Tribunal de Contas da União contra a modelagem e conseguimos retificar alguns itens da concessão”.

Sem conseguir desvencilhar a concessão do aeroporto de Vitória do bloco Sudeste. O governo pretende levar a questão na próxima semana para o Tribunal de Justiça.

“Agora vamos judicializar a questão porque não concordamos com o bloco. Os estudos da Anac mostraram que no Aeroporto de Vitória, seria necessário investimento de R$ 1,4 bilhões, ao longo de 4 anos. Atualmente o bloco está avaliado em R$ 430 milhões, e as especificações usadas são do antigo aeroporto. Existe um erro grave de valoração da outorga”.

Solução

Como solução para o problema, Alexandre Nogueira acredita que o bloco que inclui o aeroporto de Vitória deveria ser com outros terminais do Espírito Santo, como o de Guarapari e o de Linhares, que não entraram no edital.

“As quatro rodadas anteriores foram individuais e agora, para atender aeroportos ruins que precisam de muitas obras de melhoria, foram feitos blocos. Não vemos o mínimo sentido de colocar com Macaé e estabelecer as mesmas regras tarifárias”.

Regras

Além do leilão do bloco Sudeste, composto por Vitória e Macaé, o edital prevê ainda o leilão dos blocos individual dos Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta) e Nordeste (Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte). A empresa que ganhar um dos blocos também poderá disputar e levar os outros blocos. 

O modelo de blocos dará liberdade para que o administrador do aeroporto fixe o valor que cobrará pelas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõe o bloco não ultrapasse a receita-teto por passageiro, que será definida pelo contrato de concessão.

Histórico

O leilão do aeroporto tem previsão de acontecer após um ano da entrega da obra de expansão. O novo Aeroporto de Vitória esteve em construção por 16 anos e foi inaugurado em março. A demora aumentou o preço pago pelos contribuintes. Em 2002, as obras foram orçadas em R$ 200 milhões. Porém, o custo final foi de R$ 559 milhões.

Fonte: G1

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