ESPECIAL: BNDES PODE DEIXAR 20% DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO ÀS AÉREAS FORA DE LINHA DO FNAC

São Paulo, 30/04/2020 – Empresas aéreas de menor porte e prestadoras de serviços em terra (as chamadas ground handling) negociam com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os termos para uma linha especial com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Aparecido Miguel, a maior preocupação é que 20% de suas associadas devem ficar de fora do mecanismo de ajuda por terem reportado receita abaixo do piso que está sendo estudado pelo BNDES, que seria de R$ 40 milhões.
Reportagem publicada pelo Broadcast no dia 28 mostrou que o governo Bolsonaro estuda criar, via Medida Provisória, um programa para apoiar empresas do setor aéreo de menor porte em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa prevê uma linha de R$ 500 milhões, oriundos do Fnac. Batizado de “Programa Emergencial de Apoio à Aviação Civil”, a ação ainda está em discussão, mas o esboço inicial visa a atender empresas com receita bruta de até R$ 750 milhões em 2019.
Miguel explicou que atualmente o BNDES estuda aproveitar um produto já na carteira do banco para fazer os empréstimos no programa, que acolheria apenas empresas com faturamento mínimo de R$ 40 milhões em 2019. “Hoje o banco já tem uma linha geral para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões. Ao determinar esse piso de R$ 40 milhões, cerca de 20% das nossas empresas associadas ficaram sem poder acessar o recurso por estarem entre esses dois valores”, explicou.
Atualmente, a linha desenhada pelo banco traria sustentação às empresas de suporte aéreo em São Paulo, que são maiores, mas deixaria em risco negócios em regiões como Palmas, Goiânia, Cuiabá e Porto Velho. O objetivo é que o banco de fomento reduza para R$ 10 milhões o piso, englobando assim todos os grupos do setor.

O representante, entretanto, destacou que viu com bons olhos a movimentação do governo para ajudar o setor. “Estou fazendo interlocução com a Secretaria de Aviação Civil e BNDES. O foco é preservar postos de trabalho e sustentar a retomada depois da pandemia”, disse. O rascunho da MP, segundo fontes, aponta que outros bancos também podem participar do programa, mas o BNDES ocupa um espaço importante nesse tipos de financiamento, por isso a preocupação.

No momento, as empresas que prestam serviço buscam caixa para evitar até uma solvência e, com isso, comprometer a operação aeroportuária. Segundo a Abesata, o custo para manter um voo dentro do modelo de malha essencial chega ser mais de 10 vezes superior ao normal. A malha essencial foi uma estratégia costurada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para evitar que estados ficassem sem ofertas de voos. O tráfego aéreo é considerado essencial na pandemia para o transporte de medicamentos e equipes médicas.

Nesta semana, o Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, disse que a pasta está em conversas com o BNDES para levantar a linha especial. “Estamos com proposta aberta com BNDES para linha de crédito para empresas menores. As aéreas maiores estão conversando com outra área”, disse, em videoconferência promovida pelo portal AirCovid, uma iniciativa da Necta em parceria com o Fenelon Advogados. Gol, Latam e Azul negociam diretamente com o BNDES uma linha de crédito, mas as  negociações ainda estão travadas, já que a diluição proposta pelo BNDES está sendo considerada elevada, segundo fontes. Não se sabe, ainda, quando virá esse socorro, estimado na ordem de R$ 3 bilhões para cada.

Programa 
Conforme apurou o Broadcast, a proposta inicial do Programa Emergencial de Apoio à Aviação Civil tem dois modelos para o financiamento. O primeiro é de que até 85% do valor de cada financiamento seja custeado com recursos da União no programa via Fnac. O porcentual restante será custeado pelas instituições financeiras participantes. O BNDES será uma delas, mas outros bancos também podem entrar.   

Já o segundo é de que 100% do valor do financiamento seja com recursos das instituições financeiras, sendo que até 85% dos valores financiados vão ser garantidos com recursos da União alocados ao programa. Ou seja, o recurso passa a ser uma garantia.   
A rigor, como o Fnac se trata de fundo contábil – ou seja, o saldo dele não existe e virou resultado primário nas contas do governo – esse recurso sairia do Tesouro. O texto, que está sendo costurado pelo Ministério de Infraestrutura, ainda não está fechado e precisa passar pelo crivo do Ministério da Economia. Não há uma data para a conclusão, mas a estimativa é que o texto saia ainda neste primeiro semestre.   

Procurado, o BNDES não respondeu até o fechamento dessa reportagem.

Por Cristian Favaro (Estadão)

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