União avalia 12 pedidos para concessão de aeroportos

Por Daniel Rittner | De Brasília
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) avalia pelo menos 12 pedidos de governadores e prefeitos para conceder à iniciativa privada aeroportos regionais sob sua administração. O aval da União é necessário para a realização dos leilões por governos estaduais e municipais. Em junho, a presidente Dilma Rousseff liberou as primeiras “anuências prévias” da SAC, entre os quais cinco aeroportos do Estado de São Paulo incluídos no pacote de concessões que foi anunciado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Dois pleitos estão bastante adiantados. Um foi feito pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) para privatizar o aeroporto da cidade. Outro é o de Comandatuba (BA), construído pelo Hotel Transamérica, a fim de facilitar o acesso de turistas ao resort.
Apesar de contar com boa estrutura e servir como alternativa para os aviões que não conseguem pousar em Ilhéus, quando há problemas climáticos, o aeroporto não pode cobrar tarifas porque é de exploração privada e essa condição não lhe permite cobrar tarifas aeroportuárias. Pela legislação vigente, aeroportos construídos do zero e operados pelo setor privado só podem ser usados para voos da aviação geral, como jatinhos particulares. Não podem ter voos regulares de empresas aéreas. Com o processo de concessão a um operador, o terminal poderia ser explorado comercialmente.
Estão na fila também aeroportos muito usados pela aviação executiva, como o de Estância Santa Maria, em Campo Grande (MS), e de Aracati (CE), onde a TAM tem um centro de manutenção voltado para donos de pequenas aeronaves na região Nordeste. Pedidos de anuência prévia da União também foram feitos para os aeroportos de Barreiras (BA), Teixeira de Freitas (BA), São Lourenço (MG), Pouso Alegre (MG), Ipatinga (MG), Jericoacoara (CE) e Caxias do Sul (RS). Alguns projetos são “greenfield”, ou seja, não existem e precisam ser viabilizados para saírem do papel.
Completa a lista pedido feito pelo governo de Goiás para a concessão do novo aeroporto de cargas de Anápolis. Com 3 km de comprimento por 60 metros de largura, a pista está pronta e pode receber aviões de grande porte. Para construir o restante da estrutura, como um terminal de cargas amplo, o governo estadual saiu em busca de empresa privada e pediu à SAC sinal verde para a concessão.
Além dos aeroportos regionais, a União deu ontem um avanço importante no processo de privatização de quatro terminais atualmente geridos pela Infraero: Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Foram selecionados os estudos para subsidiar a modelagem das concessões desses quatro aeroportos.
Para as concessões de Salvador e Fortaleza, foram escolhidos os estudos apresentados pelo Consórcio Aéreo Brasil. Já para as concessões de Porto Alegre e Florianópolis, venceram os estudos apresentados pelo consórcio liderado pelo escritório Moysés & Pires Sociedade de Advogados.
Os valores a serem ressarcidos aos consórcios selecionados nesta etapa ficarão a cargo dos futuros vencedores dos leilões. O próximo passo consiste em realizar os ajustes e correções apontados pela comissão de avaliação dos estudos. Em seguida, esses estudos serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é realizar os leilões em maio de 2016.
Adicionar a favoritos link permanente.

Comentários fechados.