A Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo acolheu representação da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) que diz haver ilegalidade no fato de a Azul Viagens operar sob a forma de mera filial da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. De acordo com a decisão, a Azul terá prazo de 90 dias para criar uma empresa autônoma, se quiser continuar atuando no setor turístico. Segundo o Ministério do Turismo, a companhia será oficialmente comunicada ainda nesta sexta-feira. Procurada, a Azul disse que “ainda não foi notificada pelo Ministério do Turismo e não vai comentar o assunto neste momento”.
Segundo a Braztoa, a Azul Viagens estaria irregular por dois motivos: não se tratar de empresa, mas filial da Azul, e, nesta condição, teria o mesmo objeto social da matriz, o qual contempla atividades distintas daquelas turísticas, como o transporte aéreo de passageiros, por exemplo. A Braztoa diz que essa irregularidade contribui para a postura anticompetitiva da Azul, que vende por meio da Azul Viagens passagens aéreas mais baratas que as comercializadas por outras agências de turismo. Para a associação, essa prática provoca prejuízo ao consumidor, pois caso os bilhetes econômicos fossem oferecidos a todos os operadores indistintamente haveria maior possibilidade de oferta e de concorrência no mercado de pacotes turísticos. Na primeira semana de janeiro, a Superintendência de Acompanhamentos de Serviços Aéreos (SAS) da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), , havia tomado decisão oposta à apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, recusando a acusação da Braztoa.
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Por João José Oliveira | Valor