{"id":14778,"date":"2022-02-18T14:40:53","date_gmt":"2022-02-18T14:40:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.abesata.org\/br\/?p=14778"},"modified":"2022-02-18T14:40:55","modified_gmt":"2022-02-18T14:40:55","slug":"mp-do-voo-simples-ja-recebeu-86-emendas-setor-de-servicos-de-apoio-de-solo-teme-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abesata.org\/br\/mp-do-voo-simples-ja-recebeu-86-emendas-setor-de-servicos-de-apoio-de-solo-teme-retrocesso\/","title":{"rendered":"MP do Voo Simples j\u00e1 recebeu 86 emendas; setor de servi\u00e7os de apoio de solo teme retrocesso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Medida Provis\u00f3ria do Voo Simples, que visa atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor a\u00e9reo, j\u00e1 recebeu at\u00e9 agora 86 emendas e poder\u00e1 ser promulgada at\u00e9 o come\u00e7o de abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, apesar de propiciar leveza aos atores do transporte a\u00e9reo e, com isso, ajudar no crescimento da avia\u00e7\u00e3o como um todo, a MP tamb\u00e9m tem causado preocupa\u00e7\u00e3o para o segmento de servi\u00e7os de apoio de solo, o chamado \u201cground handling\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na vis\u00e3o da Abesata (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Servi\u00e7os Auxiliares ao Transporte A\u00e9reo), entidade que representa o setor, a Medida Provis\u00f3ria (MP) do Voo Simples n\u00e3o pode colocar os servi\u00e7os auxiliares como algo secund\u00e1rio, sen\u00e3o os atuais problemas do setor tamb\u00e9m se intensificam, na contram\u00e3o do prop\u00f3sito do legislador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A preocupa\u00e7\u00e3o da entidade se deve \u00e0 possibilidade de retrocesso no papel das empresas de servi\u00e7os em solo na cadeia da avia\u00e7\u00e3o. \u201cO texto original do artigo 102 do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei n\u00ba 7.565, de 19 de dezembro de 1986) est\u00e1 realmente desatualizado e esperamos que essa falha seja corrigida\u201d, disse o presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo ele, hoje os servi\u00e7os em solo s\u00e3o de natureza especializada e as sociedades empresariais organizadas para sua presta\u00e7\u00e3o est\u00e3o obrigadas ao atendimento dos requisitos t\u00e9cnicos estabelecidos pela autoridade aeron\u00e1utica no que concerne a procedimentos, habilita\u00e7\u00e3o de pessoal e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA MP necessita de leves reajustes no contexto dos servi\u00e7os auxiliares, em especial no tocante \u00e0 isonomia no tratamento perante os demais sistemas da infraestrutura aeron\u00e1utica. Esperamos que com as emendas atuais ou com as que ainda possam ser propostas em plen\u00e1rio, haja uma eleva\u00e7\u00e3o de alguns trechos hoje infralegais para dentro do CBA, e com isso viabilizar a transpar\u00eancia da regra do jogo, tanto para empreendedores quanto para os colaboradores\u201d, resumiu Miguel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vazios Regulat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o Minist\u00e9rio da Infraestrutura, o texto da MP do Voo Simples regulamenta os chamados \u201cvazios regulat\u00f3rios\u201d, que emperravam investimentos no transporte a\u00e9reo, al\u00e9m de reformular requisitos legais e regulat\u00f3rios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, o programa traz melhorias estruturantes para o setor com foco na simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, alinhamento \u00e0s regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de neg\u00f3cios, mantendo os altos n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o programa dar\u00e1 maior efici\u00eancia ao setor pela incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, transforma\u00e7\u00e3o digital, liberdade para a inova\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de modelos de neg\u00f3cios no modal a\u00e9reo. \u201cEstamos lan\u00e7ando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a avia\u00e7\u00e3o geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no pa\u00eds e engloba setores estrat\u00e9gicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o t\u00e1xi-a\u00e9reo e as opera\u00e7\u00f5es aeroagr\u00edcolas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os destaques do Voo Simples est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos para fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o ou registro de aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avi\u00e3o no pa\u00eds. Agora, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas ter\u00e3o mais agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Assim, a conectividade a\u00e9rea, principalmente em regi\u00f5es mais remotas, ser\u00e1 beneficiada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Melhoria do Ambiente de Neg\u00f3cios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo simplificadas exig\u00eancias para a atua\u00e7\u00e3o no setor de t\u00e1xi-a\u00e9reo, equilibrando a regula\u00e7\u00e3o de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia \u00e9 permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, aumentando a oferta de mobilidade nas \u00e1reas menos atendidas, mantendo sempre a seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC), Juliano Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a redu\u00e7\u00e3o de custos para o setor e para a administra\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 essencial no processo de retomada da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira no cen\u00e1rio p\u00f3s Covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, com a redu\u00e7\u00e3o da burocracia, a Ag\u00eancia poder\u00e1 concentrar seus recursos na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO programa de redu\u00e7\u00e3o de burocracia entra em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da MP. O foco \u00e9 na retomada do setor, que foi um dos mais impactados pela crise sanit\u00e1ria, mas \u00e9 t\u00e3o pungente e resiliente que, no mercado dom\u00e9stico, j\u00e1 atingiu neste m\u00eas 100% do per\u00edodo pr\u00e9-pandemia\u201d, explicou o secret\u00e1rio Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Ronei Glanzmann. \u201cEsses ajustes contribuir\u00e3o para reduzir os custos do setor e os impactos causados pela Covid-19, gerando mais empregos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o presidente da Abesata, a entidade tem somado com o Governo para o sucesso da MP, feito reuni\u00f5es com outras associa\u00e7\u00f5es, com a ANAC e com Congressistas no sentido de convencimento de que a sem\u00e2ntica dos (poucos) artigos atinentes aos servi\u00e7os auxiliares pode trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, motiva\u00e7\u00e3o para novos entrantes, equidade na concorr\u00eancia e ao mesmo tempo dar \u00eanfase junto ao p\u00fablico interno e externo da import\u00e2ncia do segmento hoje conhecido como invis\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fonte: <a href=\"https:\/\/aeroin.net\/mp-do-voo-simples-ja-recebeu-86-emendas-setor-de-servicos-de-apoio-de-solo-teme-retrocesso\/\">AeroIn<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria do Voo Simples, que visa atualizar e reduzir a burocracia de processos e procedimentos do setor a\u00e9reo, j\u00e1 recebeu at\u00e9 agora 86 emendas e poder\u00e1 ser promulgada at\u00e9 o come\u00e7o de abril deste ano. 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