As tarifas de embarque na rede de aeroportos administrados pela Infraero v\u00e3o subir 7,93% at\u00e9 o fim deste ano e dever\u00e3o ser remarcadas novamente em janeiro de 2015. Atualmente, os passageiros pagam R$ 21,57 nos embarques dom\u00e9sticos e R$ 74,72 nos voos internacionais, nos aeroportos listados na categoria 1 operados pela empresa, como Santos Dumont, Congonhas, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre. Com o reajuste deste ano, o voo dom\u00e9stico ter\u00e1 taxa de R$ 23,28 e o internacional, de R$ 80,64.<\/p>\n
O aumento consta de uma proposta de resolu\u00e7\u00e3o prestes a ser aprovada pela diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A resolu\u00e7\u00e3o criar\u00e1 um novo modelo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria nos aeroportos p\u00fablicos, que est\u00e3o fora dos regimes de concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o. As tarifas nos aeroportos operados pela Infraero est\u00e3o congeladas desde 2012, no aguardo da aprova\u00e7\u00e3o da nova regra.<\/p>\n
De acordo com o texto da resolu\u00e7\u00e3o, que foi submetido \u00e0 consulta p\u00fablica, o reajuste das tarifas ser\u00e1 autorizado uma vez por ano (em janeiro), com base na infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, descontados os ganhos de produtividade, medidos pelo chamado fator \u201cX\u201d. A cada cinco anos, haver\u00e1 a revis\u00e3o desse par\u00e2metro para valer nos cinco anos seguintes. Um dos objetivos da nova resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 criar um modelo de regula\u00e7\u00e3o das tarifas aeroportu\u00e1rias mais adequado \u00e0 nova estrutura do mercado, diante do processo de concess\u00f5es no setor, iniciado em 2012.<\/p>\n
Estatal administra 60 terminais – Entretanto, ao contr\u00e1rio dos operadores privados, a nova metodologia n\u00e3o exige da Infraero o atendimento de requisitos de qualidade do servi\u00e7o prestado aos usu\u00e1rios, para fins de defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das taxas aeroportu\u00e1rias, o fator \u201cQ\u201d. S\u00e3o exemplos de requisitos de qualidade: bom funcionamento de elevadores, de escadas rolantes, esteiras e processamento de bagagens; limpeza; informa\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios; conforto t\u00e9rmico e ac\u00fastico; disponibilidade de carrinhos de bagagem, de vagas para estacionamento para ve\u00edculos; e variedade de lojas e pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Na justificativa da resolu\u00e7\u00e3o, a Anac alega que falta uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que permita medir a qualidade do servi\u00e7o nos aeroportos administrados pela Infraero. No caso dos aeroportos privatizados, os requisitos de qualidade est\u00e3o listados nos contratos de concess\u00e3o. O n\u00e3o cumprimento dos itens pode levar \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o dos operadores.<\/p>\n
Procurada, a assessoria de imprensa da Anac informou que estuda uma regra espec\u00edfica para fixar requisitos de qualidade para os aeroportos da Infraero, a serem exigidos futuramente. O tema dever\u00e1 ser submetido \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Nos seis aeroportos concedidos ao setor privado \u2014 Bras\u00edlia, Viracopos, Guarulhos, Gale\u00e3o, Confins e Natal \u2014 os aumentos j\u00e1 ocorreram, conforme a data de assinatura dos contratos, considerando a infla\u00e7\u00e3o. Os fatores de produtividade e de qualidade ser\u00e3o levados em conta nos pr\u00f3ximos reajustes, de acordo com as regras contratuais.<\/p>\n
Nos 60 aeroportos geridos pela Infraero, o primeiro aumento dever\u00e1 ser autorizado pela Anac neste m\u00eas, com previs\u00e3o para vigorar em novembro, com base na infla\u00e7\u00e3o de 2012 e 2013. O segundo vai depender do \u00edndice de pre\u00e7os acumulado neste ano. A Infraero defendia um aumento imediato de 12,09%, (apenas a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o), sem descontar a produtividade, sob o argumento de que a empresa perdeu receitas com a entrega dos principais aeroportos ao setor privado e passou a dar preju\u00edzo, mas n\u00e3o deve ser atendida.<\/p>\n
Al\u00e9m das taxas de embarque, os servi\u00e7os de armazenamento e capatazia ser\u00e3o reajustados em 12% nos aeroportos administrados pela Infraero. As tarifas de pouso e perman\u00eancia das aeronaves, pagas pelas companhias a\u00e9reas, tamb\u00e9m ser\u00e3o elevadas em 7,93%.<\/p>\n
Pelas regras vigentes, a Anac fixa um teto para as tarifas aeroportu\u00e1rias e os operadores t\u00eam liberdade para calibrar os valores de acordo com os hor\u00e1rios de maior e menor demanda. No caso dos aeroportos p\u00fablicos, o modelo que est\u00e1 sendo revisado se baseia na exist\u00eancia de subs\u00eddios cruzados entre os terminais, de modo a evitar um aumento maior nos aeroportos deficit\u00e1rios. Com a concess\u00e3o dos aeroportos mais rent\u00e1veis da Infraero, esse modelo ficou prejudicado. De acordo com a justificativa da nova resolu\u00e7\u00e3o, a receita da Infraero caiu de R$ 2,1 bilh\u00e3o para R$ 1,8 bilh\u00e3o e o custo subiu de R$ 1,9 bilh\u00e3o para R$ 2 bilh\u00f5es, depois da privatiza\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
O Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Fnac), abastecido com os recursos das outorgas das concess\u00f5es, j\u00e1 tem, entre suas fun\u00e7\u00f5es, investir nos terminais regionais \u2014 boa parte nas m\u00e3os da Infraero. De acordo com a justificativa da proposta, caber\u00e1 \u00e0 empresa adotar medidas para reduzir o custo nos aeroportos menores, de forma a assegurar a sustentabilidade financeira.<\/p>\n
O governo desistiu, por hora, de criar um regime de contrata\u00e7\u00e3o simplificado para \u00e0 Infraero, semelhante ao adotado pela Petrobras, que dispensa o processo de licita\u00e7\u00e3o tradicional. A ideia era estabelecer a nova modalidade por decreto, para facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores de pe\u00e7as de manuten\u00e7\u00e3o, por exemplo, com objetivo de dar mais flexibilidade e agilidade \u00e0 empresa, em um ambiente mais competitivo. As obras continuar\u00e3o sendo realizadas via Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), que j\u00e1 \u00e9 simplificado.\u200b<\/p>\n
Fonte: Mercado & Eventos
\n02\/10\/2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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