{"id":17171,"date":"2024-04-30T15:34:47","date_gmt":"2024-04-30T18:34:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abesata.org\/br\/?p=17171"},"modified":"2024-06-19T15:56:52","modified_gmt":"2024-06-19T18:56:52","slug":"o-preco-das-passagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abesata.org\/br\/o-preco-das-passagens\/","title":{"rendered":"O pre\u00e7o das passagens"},"content":{"rendered":"\n

Sem disponibilizar os bilh\u00f5es que est\u00e3o em Fundos, governo idealiza reduzir pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas. Mas e os operadores?<\/em><\/h2>\n\n\n\n

Reza uma hist\u00f3ria que durante a Copa do Mundo de 1958, o t\u00e9cnico da sele\u00e7\u00e3o brasileira, Vicente Feola, reuniu seu time para passar algumas instru\u00e7\u00f5es antes do jogo com a equipe da extinta Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica. O plano era perfeito e a t\u00e1tica parecia infal\u00edvel, at\u00e9 que o imortal Garrincha (nosso \u201cDeus das pernas tortas\u201d), indagou o treinador: \u201cTudo bem seu Feola, mas o senhor j\u00e1 combinou com os russos?\u201d. O Brasil venceria o jogo e de quebra ganhou um jarg\u00e3o, que significa algo muito simples: combinou com todo mundo? Hoje a c\u00e9lebre frase atribu\u00edda a um dos maiores \u00eddolos do nosso futebol tem aplica\u00e7\u00f5es quase que di\u00e1rias, especialmente quando se trata de pol\u00edticas p\u00fablicas, resumindo-se na import\u00e2ncia de envolver todas as partes, para que um acordo funcione.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, entre otimismos, recess\u00f5es e pandemia, a avia\u00e7\u00e3o civil brasileira ainda procura uma proa que assegure seu crescimento, o que tem se demonstrado cada vez mais dif\u00edcil, o que \u00e9 fact\u00edvel eis dos in\u00fameros preju\u00edzos acumulados pelo setor (50 bilh\u00f5es de reais entre 2012 e 2022).<\/p>\n\n\n\n

Assim, novas sa\u00eddas sempre foram prometidas ao setor e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas como est\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o de uma eventual contrapartida, com aqueles que fazem o jogo acontecer: as companhias a\u00e9reas?<\/p>\n\n\n\n

Democratiza\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quem poderia estar mais interessada em ver suas aeronaves repletas de passageiros, com seus por\u00f5es repletos de cargas e com a renova\u00e7\u00e3o constante de sua frota (que assim ser\u00e1 mais eficiente e econ\u00f4mica), do que as pr\u00f3prias empresas de linhas a\u00e9reas? Sim, isso \u00e9 poss\u00edvel, especialmente em um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais, com uma fraca infraestrutura de estradas de rodagens e f\u00e9rreas (principalmente em sua Regi\u00e3o Norte) e com uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 200 milh\u00f5es de habitantes. Ali\u00e1s, o crescimento da avia\u00e7\u00e3o civil tem sido regularmente debatido nos \u00faltimos anos e as solu\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mesa.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da avia\u00e7\u00e3o \u00e9 estrutural e estrat\u00e9gica, pois al\u00e9m de ser um instrumento vital para a liga\u00e7\u00e3o dos rinc\u00f5es distantes aos centros de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico, garante a presen\u00e7a em todo o Brasil de brasileiros, que ajudam a legitimar a posse sobre nosso territ\u00f3rio. Faz circular pessoas e a riqueza, sendo, ademais, um meio ecol\u00f3gico e sustent\u00e1vel de transporte, vez que dois ou tr\u00eas quil\u00f4metros de uma pista de pouso, integram uma regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia ao mundo, em um lugar onde se \u00e9 imposs\u00edvel de se construir estradas entre os n\u00facleos populacionais.<\/p>\n\n\n\n

Logo, trazer mecanismos que busquem reduzir o pre\u00e7o das passagens a\u00e9reas, \u00e9 merit\u00f3rio, mas, e os russos? Portanto, incidindo uma carga tribut\u00e1ria sobre o transporte a\u00e9reo maior do que os modais terrestres, al\u00e9m de que aquele enfrenta maiores custos em d\u00f3lar e com um combust\u00edvel que representa 40% de sua pauta de despesas, o que tem sido agravado com a flagrante judicializa\u00e7\u00e3o contra as empresas a\u00e9reas (tem-se a\u00ed algumas fontes), dificultam a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao transporte a\u00e9reo. Tudo isso tem enorme impacto, mas o convite que \u00e9 preciso ser feitos a todos \u00e9 no sentido de tentar entender por que o Governo Federal, sentado sobre bilh\u00f5es de reais que pertencem ao segmento a\u00e9reo, n\u00e3o os coloca na mesa para auxiliar o pr\u00f3prio setor.<\/p>\n\n\n\n

Consider\u00e1vel quantia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todos os meses, em argumentando, as empresas do setor (companhias a\u00e9reas, escolas e oficinas de manuten\u00e7\u00e3o, t\u00e1xis a\u00e9reos, ind\u00fastria aeron\u00e1utica etc.) s\u00e3o obrigadas a depositar 2,5% do valor da folha de pagamento em favor do Fundo Aerovi\u00e1rio. O sistema foi criado em 1967, mas, ano ap\u00f3s ano, a receita deste fundo \u00e9 bem maior do que se reverte a t\u00edtulo de investimento para o pr\u00f3prio setor. Para se ter uma ideia, somente em 2023 as empresas de ground handling (ESATAs), essenciais para o funcionamento dos aeroportos e das empresas \u00e1reas, recolheram para este fundo 25 milh\u00f5es de reais, valor que poderia ser utilizado em capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, em programas de certifica\u00e7\u00e3o para o setor, mas fica retido, causando em aumento de custo final do bilhete a\u00e9reo. Vale uma reflex\u00e3o se n\u00e3o seria o momento de cancelar essa rubrica que vem a repercutir no pre\u00e7o final do bilhete a\u00e9reo, visto que sua finalidade de origem est\u00e1 sendo suprida pela iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Outro montante que pertence \u00e0 ind\u00fastria do transporte a\u00e9reo, mas \u00e9 usado para super\u00e1vit fiscal \u00e9 o valor que sai das outorgas das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias. S\u00e3o outros bilh\u00f5es de reais que poderiam ser usados para ajudar a reduzir o custo elevado do transporte a\u00e9reo. Trata-se do FNAC \u2013 Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 que surgiu em 2011 juntamente com a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 SAC. Este fundo \u00e9 uma forma de garantia de investimentos no setor, j\u00e1 que seus recursos s\u00f3 podem ser destinados \u00e0 avia\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Esp\u00e9cie de fundo cont\u00e1bil \u2013 e n\u00e3o financeiro \u2013 seus recursos s\u00e3o, na sua maioria, provenientes de receita de outorga recolhida dos concession\u00e1rios de aeroportos. Entretanto, entra ano e sai ano, a receita deste fundo tamb\u00e9m \u00e9 bem maior do que os investimentos no setor. Para se ter uma ideia, sem considerar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e o rendimento de aplica\u00e7\u00e3o financeira (Recursos Pr\u00f3prios Financeiros), nos \u00faltimos 10 anos, a receita do FNAC foi de R$43,697 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 em 2023, segundo o Portal da Transpar\u00eancia, o FNAC arrecadou R$ 4,05 bilh\u00f5es e executou R$ 257,29 milh\u00f5es. A SAC estava executando em m\u00e9dia R$300 milh\u00f5es por ano na \u00faltima d\u00e9cada, isto \u00e9, na ordem de 7%. Grande parte deste montante poderia e deveria ser revertido em benef\u00edcio da pr\u00f3pria avia\u00e7\u00e3o civil, conforme previs\u00e3o legal quando de sua cria\u00e7\u00e3o, podendo tanto se dar na forma da amplia\u00e7\u00e3o e da cria\u00e7\u00e3o de infraestruturas ou mesmo, a partir de financiamentos. N\u00e3o o fazendo, passa a ser um \u201cimposto\u201d, portanto, \u00e0 custa do usu\u00e1rio do transporte a\u00e9reo, quer seja passageiro ou expedidor de carga.<\/p>\n\n\n\n

M\u00faltiplas formas de uso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fora todos estes recursos que poderiam estar sendo utilizados em benef\u00edcio do setor a\u00e9reo, n\u00e3o se pode pensar em redu\u00e7\u00e3o do custo do bilhete a\u00e9reo sem olhar para algumas variantes que impactam diretamente este valor: pre\u00e7o do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o e a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. Com pequenas margens de interfer\u00eancias na esfera nacional, como por exemplo o custo de ICMS e a tecnicidade do pre\u00e7o do querosene de avia\u00e7\u00e3o, tanto um como outro fator tamb\u00e9m atingem as opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas em outros pa\u00edses, al\u00e9m de que esses t\u00f3picos sempre est\u00e3o em destaque nas discuss\u00f5es de precifica\u00e7\u00e3o do transporte a\u00e9reo aqui no Brasil, raz\u00e3o pela qual preferimos desbravar outros fatores que, somados, figuram tal qual importantes para minimizar o custo da passagem a\u00e9rea e que s\u00e3o arrastos especificamente brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto no Brasil o pre\u00e7o dos combust\u00edveis impacta 41% dos custos operacionais das linhas a\u00e9reas (dados IBA), mesmo com a escalada mundial do valor dos carburantes, a m\u00e9dia mundial gira em torno de 31%, segundo a IATA (Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Transportes A\u00e9reos). E tal fator acontece especialmente devido \u00e0 formula\u00e7\u00e3o da precifica\u00e7\u00e3o para a internaliza\u00e7\u00e3o dos derivados de petr\u00f3leo no Brasil (praticada pela PETROBR\u00c1S), que segundo a Subcomiss\u00e3o de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Senado Federal (CISTAC\/2012), chega a representar at\u00e9 72% do pre\u00e7o final ao consumidor. <\/p>\n\n\n\n

Somado a tanto, n\u00e3o se deve deixar de lado o grave problema da judicializa\u00e7\u00e3o excessiva do transporte a\u00e9reo. Segundo a IATA, tem-se no Brasil uma a\u00e7\u00e3o judicial a cada 227 passageiros transportados e nos Estados Unidos a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o a cada 1.254.561 passageiros transportados. Portanto, as companhias a\u00e9reas internacionais ou dom\u00e9sticas, ao operar no Brasil, t\u00eam lidado com o crescente n\u00famero de processos por situa\u00e7\u00f5es que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis (eis da chamada responsabilidade objetiva inerente ao entendimento exarado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), provocando eleva\u00e7\u00e3o de custos. H\u00e1 que se tratar este assunto com seriedade, pois temos visto o desinteresse de empresas estrangeiras pelo mercado brasileiro, quando compara os custos deste quesito vivenciados em outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O tema da judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser ultrapassado focando apenas o Poder Judici\u00e1rio: \u00e9 mat\u00e9ria multidisciplinar. Temos aqui a necessidade de uma intensa atividade educativa, num trabalho conjunto das entidades p\u00fablicas e privadas. O Congresso n\u00e3o pode se furtar em olhar o problema na busca da adequa\u00e7\u00e3o de nossa legisla\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 prescrito nas normas internacionais, que observam as peculiaridades espec\u00edficas do transporte a\u00e9reo.<\/p>\n\n\n\n

A ANAC, ainda que tenha tentado estabelecer o direito de repara\u00e7\u00e3o em casos nos quais se constataria eventual falta de assist\u00eancia material aos consumidores\/passageiros, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar com mais propriedade esse percal\u00e7o e adaptar \u00e0 atual realidade a Resolu\u00e7\u00e3o 400\/2016, que disp\u00f5e sobre as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte A\u00e9reo, ao contexto internacional, determinando a aus\u00eancia da responsabilidade da empresa a\u00e9rea em indenizar extraordinariamente seus usu\u00e1rios, no caso dos atrasos ou cancelamento dos voos decorridos de condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, vez que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional e de for\u00e7a maior (eventos e\/ou condi\u00e7\u00f5es de ordens naturais).<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que no Brasil, a companhia a\u00e9rea deve seguir as regras da ANAC, devendo compensar o transtorno dos passageiros, oferecendo hospedagem, transporte terrestre, comunica\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de reembolso, se for o caso. Em muitos pa\u00edses, problemas que fogem do controle do operador a\u00e9reo como os advindos do sistema de tr\u00e1fego a\u00e9reo ou mal tempo, n\u00e3o s\u00e3o arcados pela companhia.<\/p>\n\n\n\n

Outro forte ind\u00edcio de que o Governo e o Congresso n\u00e3o ajudam a viabilizar o transporte a\u00e9reo no pa\u00eds foi a recente reforma tribut\u00e1ria: o Texto estabelece previs\u00e3o de regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o para \u201cservi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e hidrovi\u00e1rio, de car\u00e1ter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual\u201d. E o transporte a\u00e9reo coletivo de passageiro ficou de fora. Segundo a Abear, pode gerar um aumento de 270% na carga tribut\u00e1ria do setor.<\/p>\n\n\n\n

Setor Privado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entidades privadas tamb\u00e9m s\u00e3o causadoras do aumento do custo no Brasil. Como exemplo, em 2023 o nosso maior aeroporto, Guarulhos, vivenciou uma situa\u00e7\u00e3o peculiar de atraso na emiss\u00e3o de credenciais de trabalhadores para o acesso \u00e0 \u00e1rea restrita. Em c\u00e1lculo atualizado este atraso inusitado causou custo adicional de R$2,5 milh\u00f5es de reais por m\u00eas. A confirmar, este \u201cdefeito\u201d pode estar ocorrendo em outros s\u00edtios aeroportu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

As administra\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias v\u00eam exigindo das empresas de ground handling (ESATAs) ap\u00f3lice de seguro espec\u00edfico para as \u00e1reas privadas edificadas do aeroporto, sendo que, algumas das coberturas exigidas j\u00e1 s\u00e3o atendidas no seguro de \u201cresponsabilidade civil opera\u00e7\u00f5es\u201d, seguro este, obrigat\u00f3rio para operar dentro dos aeroportos do pa\u00eds. Outras coberturas exigidas j\u00e1 s\u00e3o amparadas pelo seguro do pr\u00f3prio aeroporto no que diz respeito \u00e0 estrutura, atrav\u00e9s da ap\u00f3lice empresarial. H\u00e1 que se eliminar tamb\u00e9m este custo adicional e desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma toada, o valor das cess\u00f5es de \u00e1reas operacionais (essenciais) dentro dos aeroportos concessionados vem subindo consideravelmente para todos os elos da avia\u00e7\u00e3o, cujos custos necessariamente s\u00e3o repassados aos passageiros. Aqui tamb\u00e9m vale uma reflex\u00e3o: o controle do valor das outorgas poderia reverberar em valores menores nos alugu\u00e9is das \u00e1reas operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Promessas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo, por meio do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos, tem anunciado desde o come\u00e7o do ano, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para financiar as empresas a\u00e9reas que operam no Brasil, cujos recursos, ser\u00e3o da ordem de 4 a 6 de bilh\u00f5es de reais. A proposta estaria sendo articulada junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social), e seus efeitos teriam car\u00e1ter permanente.<\/p>\n\n\n\n

Tanto, em se concretizando, seria um alento \u00e0s empresas. Enfim, seria um dinheiro retornando para sua origem.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, segundo as not\u00edcias dos \u00faltimos dias, o governo estaria discutindo qual ser\u00e1 o fundo garantidor e qual o volume de cr\u00e9dito que ser\u00e1 disponibilizado para as empresas a\u00e9reas, com as tratativas do assunto estando em andamento junto com o Minist\u00e9rio da Fazenda, Casa Civil e de Portos e Aeroportos, pois para a utiliza\u00e7\u00e3o do FNAC, seriam necess\u00e1rias algumas altera\u00e7\u00f5es legislativas.  Entre idas e vindas, \u00e9 poss\u00edvel que este n\u00e3o seja um caminho a ser trilhado.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ante o cen\u00e1rio que permeia o setor a\u00e9reo, cujas not\u00edcias tratam principalmente quanto a viabilidade econ\u00f4mica de suas principais empresas, se observa que, tanto o setor privado, como o p\u00fablico, possui diversas f\u00f3rmulas que podem ser aplicadas a favor da avia\u00e7\u00e3o e da ind\u00fastria que a envolve, que \u00e9, entre outros, extremamente dependente do cen\u00e1rio externo, como do interno, com o d\u00f3lar envolvendo at\u00e9 60% dos seus custos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 um tema complexo e que precisa incluir n\u00e3o apenas as linhas a\u00e9reas regulares \u2013 dom\u00e9sticas e internacionais quando em opera\u00e7\u00e3o no Brasil), mas tamb\u00e9m os operadores de t\u00e1xis a\u00e9reos, operadores privados, oficinas e escolas de avia\u00e7\u00e3o, as empresas de apoio de solo (ESATAs), aeroportos e uma s\u00e9rie de players que, juntos, fazem funcionar o sistema de avia\u00e7\u00e3o civil. Quanto ao combust\u00edvel, \u00e9 importante lembrar que existe a gasolina de avia\u00e7\u00e3o al\u00e9m do querosene, sendo aquela essencial para o atendimento dos locais mais isolados, onde n\u00e3o se operam aeronaves de maiores portes.<\/p>\n\n\n\n

 Em suma, trata-se da necessidade de empenho de todos n\u00f3s no aux\u00edlio \u00e0 viabilidade do transporte a\u00e9reo no pa\u00eds. Todas as possibilidades passam pela efici\u00eancia e uni\u00e3o de esfor\u00e7os dos setores p\u00fablico e privado. Resta-nos saber quem poder\u00e1 liderar a solu\u00e7\u00e3o desse imbr\u00f3glio.<\/p>\n\n\n\n

Por *Ricardo Aparecido Miguel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diretor-presidente da Abesata (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Servi\u00e7os Auxiliares de Transporte A\u00e9reo)<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Mestre em transporte a\u00e9reo e aeroportos, Bacharel em Ci\u00eancias Aeron\u00e1uticas, Bacharel em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, Professor de Direito Aeroespacial, Piloto de Linha A\u00e9rea, Especialista em investiga\u00e7\u00e3o de acidentes aeron\u00e1uticos, membro titular do Conselho Consultivo da ANAC, diretor da Se\u00e7\u00e3o do Transporte A\u00e9reo da CNT e Diretor-presidente da ABESATA.<\/p>\n\n\n\n

\n

(*Texto publicado originalmente na revista Aero Magazine, edi\u00e7\u00e3o 359, em abril de 2024.)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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