Da Medida Provis\u00f3ria 652\/2014, que perdeu o prazo de vig\u00eancia em novembro deste ano, o relat\u00f3rio da MP 656\/2014 incorporou o Programa de Desenvolvimento da Avia\u00e7\u00e3o Regional (PDAR). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular o setor por meio de subs\u00eddios \u00e0s tarifas aeroportu\u00e1rias e aos custos dos voos.<\/p>\n
O relator da MP 656\/2014, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), incorporou completamente o texto aprovado para a 652\/2014, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).<\/p>\n
Segundo o texto, metade dos assentos das aeronaves poder\u00e1 ser subsidiado, limitados a 60 por voo. O prazo de dura\u00e7\u00e3o dos incentivos ser\u00e1 de cinco anos com uma prorroga\u00e7\u00e3o justificada.<\/p>\n
Recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) ser\u00e3o usados para pagar custos relativos \u00e0s tarifas aeroportu\u00e1rias e de navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, assim como parte dos custos de voos nas rotas regionais. Para isso, o governo poder\u00e1 usar at\u00e9 30% dos recursos, equivalentes a R$ 1,3 bilh\u00e3o do estimado para 2015.<\/p>\n
Entre as tarifas aeroportu\u00e1rias, ser\u00e3o contempladas com o subs\u00eddio para estimular a avia\u00e7\u00e3o regional as de embarque (repassada diretamente ao passageiro), de pouso, de perman\u00eancia e de conex\u00e3o. Isso inclui o Adicional de Tarifa Aeroportu\u00e1ria de 35,9% incidente sobre elas.<\/p>\n
Outras tarifas relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea tamb\u00e9m ser\u00e3o subsidiadas. Elas s\u00e3o devidas pelo uso das comunica\u00e7\u00f5es e dos aux\u00edlios \u00e0 navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea em rota (longe dos aeroportos); pelo uso desses aux\u00edlios na aproxima\u00e7\u00e3o do aeroporto; e pelo seu uso na \u00e1rea do aeroporto.<\/p>\n
Amaz\u00f4nia Legal<\/p>\n
Para a Amaz\u00f4nia Legal, o texto abre exce\u00e7\u00f5es devido ao fato de o avi\u00e3o ser um dos principais meios de transporte usados, embora as grandes dist\u00e2ncias percorridas tornem as passagens caras.<\/p>\n
Para os voos regionais, valer\u00e1 apenas o limite 60 passageiros transportados para o subs\u00eddio dos assentos. Na defini\u00e7\u00e3o de aeroporto regional, os que estiverem nessa regi\u00e3o ser\u00e3o assim considerados se forem de pequeno ou m\u00e9dio porte com movimenta\u00e7\u00e3o anual de embarque e desembarque de at\u00e9 800 mil passageiros por ano. A regra geral para o Brasil ser\u00e1 de at\u00e9 600 mil passageiros.<\/p>\n
O texto estabelece ainda prioridade de subven\u00e7\u00e3o para as rotas com origem ou destino na regi\u00e3o em detrimento das demais.<\/p>\n
Novos aeroportos<\/p>\n
Toda uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o foi criada para permitir a explora\u00e7\u00e3o de aeroportos p\u00fablicos constru\u00eddos pela iniciativa privada, que poderiam ser autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) a oper\u00e1-los.<\/p>\n
De acordo com essas regras, o particular interessado deve ser propriet\u00e1rio da \u00e1rea e participar, juntamente com outros interessados, de uma chamada p\u00fablica relativa \u00e0 regi\u00e3o que se pretende atender com o novo aeroporto.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar da chamada apenas os projetos com parecer favor\u00e1vel do Departamento de Controle do Espa\u00e7o A\u00e9reo do Comando da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
Por esse servi\u00e7o, o autorizado poder\u00e1 cobrar tarifas a pre\u00e7os de mercado, cabendo \u00e0 Anac somente reprimir pr\u00e1tica anticoncorrencial e abuso do poder econ\u00f4mico. Para isso, poder\u00e1 comparar os pre\u00e7os com aqueles tabelados para os aeroportos regidos pela concess\u00e3o ou diretamente administrados pela Infraero.<\/p>\n
Contrapartida<\/p>\n
Em vez do pagamento de um valor de outorga, como ocorre nas licita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de aeroportos e de outros servi\u00e7os p\u00fablicos, esses aeroportos autorizados dever\u00e3o pagar contrapartida anual \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
O valor ser\u00e1 de metade do adicional sobre tarifas aeroportu\u00e1rias, que incide sobre as tarifas pagas pelas companhias a\u00e9reas nos aeroportos sob concess\u00e3o. Esse adicional \u00e9 de 35,9% sobre o valor original de cada tarifa (embarque, conex\u00e3o etc).<\/p>\n
Entretanto, esse adicional e outro que incide sobre a tarifa de embarque internacional n\u00e3o ser\u00e3o devidos pelos aeroportos do regime jur\u00eddico de autoriza\u00e7\u00e3o, definidos como \u201cgreenfield\u201d (constru\u00eddos do zero).<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Outros detalhes sobre o funcionamento do programa ser\u00e3o regulamentados pelo Executivo, como as condi\u00e7\u00f5es gerais para concess\u00e3o; os crit\u00e9rios de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos liberados; as condi\u00e7\u00f5es operacionais para pagamento e controle da subven\u00e7\u00e3o; e a periodicidade de pagamento \u00e0s empresas a\u00e9reas.<\/p>\n
Entretanto, a MP j\u00e1 define, por exemplo, que a subven\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser paga somente \u00e0s empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os a\u00e9reos regulares de transporte de passageiros e para empresas que operam liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas sistem\u00e1ticas (t\u00e1xi a\u00e9reo). O recebimento depender\u00e1 da assinatura de contrato com a Uni\u00e3o e da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos de regularidade fiscal e jur\u00eddica.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o de fluxo<\/p>\n
Segundo o governo, h\u00e1 15 anos havia no Brasil cerca de 180 munic\u00edpios atendidos pelo transporte a\u00e9reo regular, n\u00famero que nos \u00faltimos meses n\u00e3o chega a 120. O motivo seriam os custos operacionais elevados decorrentes especialmente da desvaloriza\u00e7\u00e3o do real perante o d\u00f3lar e do pre\u00e7o do querosene de avia\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 reativar a avia\u00e7\u00e3o nesses munic\u00edpios.<\/p>\n
A medida complementa investimentos projetados de R$ 7,3 bilh\u00f5es na avia\u00e7\u00e3o regional, dentro do programa de investimentos em log\u00edstica, no qual, em uma primeira fase, dever\u00e3o ser atendidos 270 aeroportos regionais.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil, j\u00e1 foram analisados 240 estudos de viabilidade t\u00e9cnica para constru\u00e7\u00e3o ou reforma de aeroportos regionais. O Brasil possui 3.595 aer\u00f3dromos, sendo que 714 s\u00e3o p\u00fablicos e 2.881, privados.<\/p>\n
Objetivos<\/p>\n
Os objetivos do PDAR listados pela MP s\u00e3o aumentar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao transporte a\u00e9reo; com prioridade aos residentes nas regi\u00f5es menos desenvolvidas; integrar comunidades isoladas \u00e0 rede nacional de avia\u00e7\u00e3o civil; e facilitar o acesso a regi\u00f5es com potencial tur\u00edstico.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\n18\/12\/2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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