\u00c9 enorme o transtorno de n\u00e3o conseguir localizar a bagagem no aeroporto, por isso, h\u00e1 regras para indeniza\u00e7\u00e3o ao consumidor quando h\u00e1 extravio. A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) quer limitar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o que discordamos. Pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais sofridos deve ser integral.
\nNa atualiza\u00e7\u00e3o das regras para bagagens a Anac prop\u00f5e que se o consumidor n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o do valor de sua bagagem, o que \u00e9 opcional e tarifado, a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pela empresa a\u00e9rea ser\u00e1 de at\u00e9 1.131 Direitos Especiais de Saque, unidade monet\u00e1ria cuja cota\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 4,5337. Assim, o m\u00e1ximo a receber pela mala perdida seria pouco mais de R$ 5 mil, mesmo com preju\u00edzo superior a este valor.
\nNa proposta da Anac, em caso de malas extraviadas, os passageiros que estiverem fora de casa e n\u00e3o tiverem acesso \u00e0 sua bagagem dever\u00e3o receber uma ajuda de custo imediata de mais de R$ 300 reais para lidar com qualquer emerg\u00eancia.
\nAl\u00e9m da ajuda de custo, os prazos para localiza\u00e7\u00e3o da bagagem tamb\u00e9m mudam. No transporte dom\u00e9stico, a empresa tem hoje at\u00e9 30 dias para localizar as malas e mais 30 dias para indenizar o passageiro. Esses prazos passam a ser reduzidos para sete e 14 dias.
\nPara bagagem de m\u00e3o o limite m\u00e1ximo, que hoje \u00e9 de 5 quilos, passar\u00e1 a ser o m\u00ednimo, e cada empresa dever\u00e1 informar de forma clara os limites de peso, dimens\u00e3o e n\u00famero de volumes aceitos no contrato de transporte. Em qualquer caso, esse transporte n\u00e3o poder\u00e1 ser vedado.
\nPara voos internacionais, os pesos para dois volumes ser\u00e3o de at\u00e9 32 quilos. J\u00e1 em voos dom\u00e9sticos, depende da aeronave. Em aeronaves com mais de 30 assentos, os passageiros podem carregar 23 quilos. Entre 21 e 30 assentos, 18 quilos e, para aeronaves com at\u00e9 20 assentos, 10 quilos. Nos voos para as Am\u00e9ricas do Sul e Central a franquia passar\u00e1 de 20 quilos para 23 quilos.
\nAs empresas a\u00e9reas passar\u00e3o a ser obrigadas a informar os passageiros dos valores de multa por excesso de bagagem no momento da compra do bilhete. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre restri\u00e7\u00f5es de bagagem e quaisquer outras que ajudem o passageiro a escolher o servi\u00e7o que seja mais conveniente devem ser passadas antes da compra da passagem.<\/p>\n