Houvesse torneio nacional para escolha da ideia mais extravagante, levantaria a ta\u00e7a o time advers\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o. Combatida com todas as armas, a terceiriza\u00e7\u00e3o, que outra coisa n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o o conhecido contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continua em marcha, conquista espa\u00e7o, gera trabalho, empregos, impostos e renda. Pertence ao amplo universo dos fatos. Ao chegar ao escrit\u00f3rio, entrego o ve\u00edculo a manobristas terceirizados. Portaria e vigil\u00e2ncia est\u00e3o sob a responsabilidade de empresas de servi\u00e7os. Se me dirigir \u00e0 ag\u00eancia banc\u00e1ria, onde sou cliente, serei recebido por guardas terceirizados.<\/p>\n
Seria intermin\u00e1vel a tarefa de relacionar situa\u00e7\u00f5es em que nos deparamos com empregados de empresas terceirizadas. Est\u00e3o no com\u00e9rcio, na ind\u00fastria, nos portos, nos aeroportos, nas ferrovias, nos terminais rodovi\u00e1rios, nas institui\u00e7\u00f5es financeiras, nos jornais, no r\u00e1dio, na televis\u00e3o, nas rodovias privatizadas, nos hospitais, nas escolas, nas universidades, al\u00e9m de prestarem indispens\u00e1veis servi\u00e7os ao Executivo, ao Legislativo, ao Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Importando da China, Jap\u00e3o, Coreia, It\u00e1lia, Inglaterra, Peru, Col\u00f4mbia, terceirizamos empregos que poderiam ser reservados a brasileiros. Desmonte o celular ou pense na constru\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es, navios e autom\u00f3veis. \u00c9 imposs\u00edvel n\u00e3o se convencer da utilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o como ferramenta geradora de empregos.<\/p>\n
O Decreto-Lei 200\/67 inclui a terceiriza\u00e7\u00e3o entre os cinco fundamentos da moderna administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Prescreve o art. 10 que, para melhor se desincumbir das tarefas que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias (planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e controle) e impedir o crescimento incontrol\u00e1vel da m\u00e1quina administrativa, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica recorrer\u00e1 \u00e0 iniciativa privada para a realiza\u00e7\u00e3o de tarefas executivas. A conhecida Lei 9.666\/93 complementa o decreto-lei, dispondo sobre contratos e licita\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os financiados com recursos do er\u00e1rio.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 9.472\/97 faculta a qualquer interessado entrar na disputa de contratos no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es (art. 57). Nesse sentido, permite-se \u00e0 concession\u00e1ria terceirizar equipamentos e infraestrutura, e contratar terceiros para as atividades inerentes, acess\u00f3rias ou complementares (art. 94). Inerente, em portugu\u00eas casti\u00e7o, significa algo ligado estruturalmente a alguma coisa e dela insepar\u00e1vel, ou seja, atividade primordial ou atividade-fim.<\/p>\n
Segundo levantamentos promovidos pelo Sindicato dos Trabalhadores, existem, no Estado de S\u00e3o Paulo, 600 mil empregados de aproximadamente 15 mil empresas prestadoras de servi\u00e7os. Em todo o Brasil, seriam em n\u00famero superior a 2 milh\u00f5es. A verticaliza\u00e7\u00e3o pretendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em setores como o de confec\u00e7\u00e3o de jeans, n\u00e3o passa de utopia avessa ao mundo real. Seria o fabricante da roupa respons\u00e1vel pela cultura do algod\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o do fio, do tecido, do acabamento do pano, da linha, do bot\u00e3o, do z\u00edper, da etiqueta e da caixa de embalagem? Sem provocar preju\u00edzos al\u00e9m dos imagin\u00e1rios, dividir o processo de fabrica\u00e7\u00e3o em etapas especializadas, como ensinou Adam Smith no cl\u00e1ssico A riqueza das na\u00e7\u00f5es (1776), \u00e9 ben\u00e9fico para empresa, que ganha em produtividade e para o consumidor favorecido, pela qualidade e menor pre\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m de opini\u00f5es desfavor\u00e1veis, mas que nada s\u00e3o al\u00e9m de opini\u00f5es, ignoro pesquisa de cunho cient\u00edfico que, ap\u00f3s proceder a criterioso exame da cadeia industrial, tenha conclu\u00eddo que a terceiriza\u00e7\u00e3o provoca danos morais coletivos. O empregado da prestadora de servi\u00e7os est\u00e1 sob o guarda-chuva da CLT, \u00e9 registrado, tem direito a controle de hor\u00e1rio, descanso semanal, f\u00e9rias, Fundo de Garantia, inscri\u00e7\u00e3o como segurado no INSS, tanto quanto o assalariado da tomadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
A discuss\u00e3o travada desde a edi\u00e7\u00e3o das s\u00famulas 256 e 331 do TST ser\u00e1 intermin\u00e1vel e in\u00f3cua, salvo se o projeto de lei em andamento no Senado Federal for votado e aprovado, ou o Supremo Tribunal Federal proferir decis\u00e3o em recurso extraordin\u00e1rio de repercuss\u00e3o geral, que aguarda pauta de julgamento. De algo, por\u00e9m, estou convencido, como fato do mundo real, a terceiriza\u00e7\u00e3o deve receber o batismo da legitimidade, para se encerrar debate que prima pela recusa de distinguir o concreto do imagin\u00e1rio.<\/p>\n
ALMIR PAZZIANOTTO PINTO – Advogado, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n
Ve\u00edculo:\u00a0 CORREIO BRAZILIENSE – DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Houvesse torneio nacional para escolha da ideia mais extravagante, levantaria a ta\u00e7a o time advers\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o. Combatida com todas as armas, a terceiriza\u00e7\u00e3o, que outra coisa n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o o conhecido contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continua em marcha, conquista espa\u00e7o, gera trabalho, empregos, impostos e renda. Pertence ao amplo universo dos fatos. Ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5445","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n