Depois de terem registrado queda na demanda pelo 15\u00ba m\u00eas seguido, as companhias a\u00e9reas
\nv\u00e3o terminar o ano com uma boa not\u00edcia da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). O \u00f3rg\u00e3o
\nregulador deve aprovar, no dia 13, medidas que mexem com os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos
\npassageiros. A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da franquia de bagagem para voos dom\u00e9sticos e
\ninternacionais.<\/p>\n
Aguardadas com ansiedade pelas empresas, as medidas foram colocadas em audi\u00eancia p\u00fablica
\nem mar\u00e7o e s\u00e3o vistas no setor como uma forma de dar mais flexibilidade \u00e0s a\u00e9reas na oferta de
\nservi\u00e7os. Para a Anac, esse conjunto de mudan\u00e7as abre caminho para a atra\u00e7\u00e3o ao Brasil de<\/p>\n
companhias “low cost”, que hoje enfrentam uma s\u00e9rie de amarras regulat\u00f3rias. O Minist\u00e9rio
\nP\u00fablico Federal e entidades de defesa dos consumidores, no entanto, se posicionam contra as
\npropostas.<\/p>\n
A diretoria colegiada da ag\u00eancia resolveu deliberar sobre o assunto na ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima
\nsemana. O Valor apurou que algumas mudan\u00e7as devem ser feitas na minuta de resolu\u00e7\u00e3o que
\nfoi apresentada no primeiro trimestre. Uma delas \u00e9 sobre a possibilidade de transfer\u00eancia da
\ntitularidade do bilhete a\u00e9reo. Hoje s\u00f3 pode viajar o passageiro em nome de quem o bilhete foi
\nemitido. A Anac queria inicialmente permitir essa hip\u00f3tese, mas sempre a crit\u00e9rio das empresas<\/p>\n
e mediante pagamento de taxa definida no contrato de transporte.<\/p>\n
No final, pesaram duas avalia\u00e7\u00f5es contra essa novidade. Al\u00e9m do receio de cria\u00e7\u00e3o de uma
\nesp\u00e9cie de mercado secund\u00e1rio de passagens a\u00e9reas, com cambistas negociando bilhetes em<\/p>\n
feriados e per\u00edodos de alta temporada, as companhias temiam que ju\u00edzes transformassem a
\npossibilidade de transfer\u00eancia da titularidade em um direito permanente dos passageiros – sem
\nnenhum tipo de cobran\u00e7a. Por isso, elas foram contra a proposta inicial da Anac.<\/p>\n
Outras ideias que constavam da minuta de resolu\u00e7\u00e3o original, como o pagamento imediato de
\nmulta por bagagem extraviada e o direito de desist\u00eancia da compra de passagem em at\u00e9<\/p>\n
24 horas, devem ser preservadas no dia 13.<\/p>\n
Apesar da pol\u00eamica deflagrada, a Anac pretende levar adiante o fim da franquia de bagagem, que
\nhoje d\u00e1 aos passageiros dom\u00e9sticos o direito de despachar uma mala com at\u00e9 23 quilos de peso.
\nA previs\u00e3o inicial era acabar com a franquia obrigat\u00f3ria dois anos depois de aprovada a medida,
\nou seja, apenas no fim de 2018. No caso das bagagens em voos internacionais, para os quais
\ns\u00e3o permitidas duas malas de at\u00e9 32 quilos cada, haveria uma elimina\u00e7\u00e3o progressiva do direito.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica e os diretores da ag\u00eancia querem uma simplifica\u00e7\u00e3o dos prazos para evitar d\u00favidas<\/p>\n
em torno do assunto. Por isso, a liberaliza\u00e7\u00e3o completa nos voos internacionais deve ocorrer de
\numa vez, sem a “escadinha” imaginada originalmente. Os passageiros v\u00e3o ampliar de cinco para
\ndez quilos o peso m\u00e1ximo autorizado para bagagens de m\u00e3o, tanto\u00a0 em voos dom\u00e9sticos como
\nnaqueles para o exterior.<\/p>\n
O peso m\u00e9dio da pe\u00e7a despachada em voos dom\u00e9sticos s\u00e3o 12 quilos. Ao eliminar a franquia de
\nbagagem, a Anac diz seguir a experi\u00eancia internacional: Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia,
\nCanad\u00e1, \u00c1frica do Sul e China d\u00e3o \u00e0s empresas o direito de cobrar por mala transportada. Na
\navalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, quem voa s\u00f3 com bagagem de m\u00e3o acaba dando um subs\u00eddio cruzado aos
\ndemais passageiros. As a\u00e9reas reservam espa\u00e7o \u00e0s malas no por\u00e3o de seus avi\u00f5es e embutem
\nesse custo nas tarifas.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da Anac, as mudan\u00e7as permitem \u00e0s companhias oferecer um produto mais flex\u00edvel e
\nvender passagens mais baratas.<\/p>\n
Por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem questionado a aus\u00eancia de estudos que comprovem a
\nefetiva redu\u00e7\u00e3o de tarifas com a desregulamenta\u00e7\u00e3o progressiva de bagagens. Um parecer<\/p>\n
t\u00e9cnico do MPF aponta a possibilidade de efeito negativo da medida, uma vez que a maior parte
\ndos consumidores adquire passagens promocionais e, portanto, n\u00e3o estaria disposta a fazer um
\npagamento adicional para o transporte das bagagens.<\/p>\n
Na semana passada, em evento do setor em Bras\u00edlia, dirigentes da Iata – associa\u00e7\u00e3o
\ninternacional das companhias a\u00e9reas – criticaram a estrutura regulat\u00f3ria no pa\u00eds e disseram que
\nesses problemas afetam mais a atra\u00e7\u00e3o de investimentos do que limites ao capital estrangeiro
\nnas empresas.<\/p>\n
O diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner, apontou o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o como um dos
\nfatores de imprevisibilidade para a opera\u00e7\u00e3o das a\u00e9reas. Segundo ele, uma companhia americana
\nque tem base em Atlanta e faz 5 mil voos por dia registrou 70 reclama\u00e7\u00f5es judiciais de seus<\/p>\n
passageiros nos tribunais dos Estados Unidos ao longo dos \u00faltimos seis seis meses. No Brasil,
\na mesma empresa opera apenas cinco voos por dia e acumulou 570 processos no \u00faltimo
\nsemestre.<\/p>\n
VALOR<\/p>\n
Por Daniel Rittner | De Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de terem registrado queda na demanda pelo 15\u00ba m\u00eas seguido, as companhias a\u00e9reas v\u00e3o terminar o ano com uma boa not\u00edcia da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). O \u00f3rg\u00e3o regulador deve aprovar, no dia 13, medidas que mexem com os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos passageiros. A principal mudan\u00e7a \u00e9 o fim da franquia […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6020","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n