O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Jos\u00e9 Pedro dos Reis, pediu, na Justi\u00e7a Trabalhista, que a Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S.A. pague multa de R$ 65,8 milh\u00f5es por n\u00e3o respeitar as jornadas de trabalho de seus empregados. O MPT tamb\u00e9m requereu, liminarmente, o encerramento de todas as irregularidades apontadas.<\/p>\n
Em investiga\u00e7\u00e3o promovida pelo \u00f3rg\u00e3o, restaram constatadas mais de 600 mil irregularidades trabalhistas.<\/p>\n
Em casos mais graves, o trabalhador chegou a emendar dois dias de trabalho consecutivos, com quase 30 horas de labor, interrompido apenas por um descanso de uma hora.<\/p>\n
A m\u00e9dia mensal \u00e9 de 6 mil ocorr\u00eancias de horas extras irregulares. Ou seja: por dia, 200 empregados trabalham, pelo menos, mais de duas horas al\u00e9m de sua jornada normal.<\/p>\n
A Azul tamb\u00e9m n\u00e3o cumpriu a legisla\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 concess\u00e3o de intervalo entre jornadas, que prev\u00ea descanso m\u00ednimo de 11 horas. H\u00e1, por exemplo, intervalos de apenas um minuto, quando o trabalhador \u201cencerrou\u201d seu expediente \u00e0 00:00 e iniciou um novo \u00e0 00:01.<\/p>\n
Outro problema apontado \u00e9 a falta de intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. A cada dez empregados, tr\u00eas t\u00eam desrespeitadas suas jornadas. O MPT constatou, a partir de o espelho de ponto da pr\u00f3pria empresa a\u00e9rea, intervalos irris\u00f3rios, de, por exemplo, dois minutos.<\/p>\n
Enquanto alguns registram intervalo reduzido ao extremo, outros trabalhadores acabam por ter o seu labor interrompido por intervalos exagerados, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido. H\u00e1 casos, por exemplo, que o trabalhador saiu \u00e0s 15h40 e voltou apenas \u00e0s 21h30.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m deixou de conceder 2.221 vezes o descanso semanal remunerado, al\u00e9m de n\u00e3o respeitar o repouso no terceiro domingo consecutivo para homens e no segundo domingo consecutivo para mulheres.<\/p>\n
A per\u00edcia cont\u00e1bil do MPT analisou as folhas de ponto, at\u00e9 chegar ao n\u00famero de 632.200 irregularidades, no per\u00edodo de apenas um ano. Foram 6.646 empregados afetados.<\/p>\n
Para o procurador Jos\u00e9 Pedro dos Reis, as provas dos autos s\u00e3o robustas, e comprovam o total desrespeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de jornada. Ele lembra que os documentos s\u00e3o da pr\u00f3pria r\u00e9, que insiste no descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s ter sido penalizada por fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Ele explica que o pedido de dano moral deve guardar propor\u00e7\u00e3o com a gravidade do dano causado, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa, o grau de culpa ou dolo e a verifica\u00e7\u00e3o de reincid\u00eancia. Segundo o procurador, a multa tem car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico e deve ser consider\u00e1vel, visto a dimens\u00e3o das irregularidades.<\/p>\n
O procurador Jos\u00e9 Pedro refor\u00e7a a import\u00e2ncia da multa, j\u00e1 que, em sua vis\u00e3o, a conduta do empregador \u00e9 deliberada. \u201cA Azul deixa de utilizar-se dos mecanismos legais existentes para suprir o excesso de demanda, preferindo sobrecarregar os trabalhadores e posteriormente arcar com san\u00e7\u00f5es administrativas impostas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, que por seu reduzido valor, j\u00e1 n\u00e3o exercem a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica necess\u00e1ria\u201d, conclui.<\/p>\n
Al\u00e9m de o pagamento de dano moral coletivo, o MPT pede multa de R$ 5 mil para cada nova irregularidade identificada.<\/p>\n
Est\u00e1 marcada audi\u00eancia para o dia 27 de mar\u00e7o, na 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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