O relator da proposta que fixa al\u00edquota m\u00e1xima de 12% para cobran\u00e7a do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es internas com querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV), senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), disse que ao Valor que estuda a possibilidade de a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, se aprovada, passe a valer a partir de janeiro de 2018. “Queremos evitar alguma discuss\u00e3o de inconstitucionalidade. Vamos votar para valer a partir de janeiro de 2018″, disse o relator. A limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre o produto consta do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado (PRS) 55\/2005 e foi discutida ontem em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura do Senado.”<\/p>\n
A proposta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estava pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, mas voltou a ser discutida em comiss\u00e3o a pedido dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o relator, o texto deve voltar para o plen\u00e1rio em setembro. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, o debate fortalece o entendimento de que \u00e9 necess\u00e1rio igualar as al\u00edquotas em todo os Estados. Hoje, elas variam de 3% a 25%, levando a uma guerra fiscal. Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, representantes do setor de avia\u00e7\u00e3o civil e do governo divergiram sobre a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima de 12%. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (Abear) defende a proposta e diz que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de custos e amplia\u00e7\u00e3o da oferta de voos. O secret\u00e1rio de Fazenda do Paran\u00e1, Mauro Ricardo Costa, por outro, considera que a diferencia\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas permite que Estados menores possam atrair voos e recursos para as suas regi\u00f5es. “Elas perdem essa capacidade se houver uniformiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relator da proposta que fixa al\u00edquota m\u00e1xima de 12% para cobran\u00e7a do ICMS sobre as opera\u00e7\u00f5es internas com querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV), senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), disse que ao Valor que estuda a possibilidade de a limita\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, se aprovada, passe a valer a partir de janeiro de 2018. “Queremos evitar alguma discuss\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n