{"id":6970,"date":"2017-09-11T23:44:54","date_gmt":"2017-09-11T23:44:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.abesata.org\/br\/?p=6970"},"modified":"2017-09-12T00:14:48","modified_gmt":"2017-09-12T00:14:48","slug":"6970","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abesata.org\/br\/6970\/","title":{"rendered":"Cobran\u00e7a de bagagem: entidades de defesa do consumidor pressionam Anac"},"content":{"rendered":"

Sem fiscaliza\u00e7\u00e3o para verificar se h\u00e1 queda nos pre\u00e7os das passagens a\u00e9reas, a desregulamenta\u00e7\u00e3o das franquias de bagagens, cuja principal justificativa foi justamente a possibilidade de as companhias oferecerem tarifas mais baixas, est\u00e1 longe de ser um ponto pacificado e gera muita desconfian\u00e7a entre consumidores, parlamentares e magistrados. Em vigor desde 29 de abril, depois que a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) promoveu mudan\u00e7as no marco regulat\u00f3rio, por uma resolu\u00e7\u00e3o publicada em mar\u00e7o, a cobran\u00e7a para o despacho de malas j\u00e1 foi judicializada. Uma decis\u00e3o judicial vetou a medida, e outra, mais recente, a liberou. Hoje, das quatro companhias a\u00e9reas que operam no pa\u00eds, tr\u00eas tarifam a bagagem. <\/p>\n

Para muitos consumidores, a promessa de passagens mais baratas n\u00e3o se cumpriu. Pelo contr\u00e1rio, de acordo com o t\u00e9cnico agr\u00edcola Claudemir Dalla Rosa, 50 anos, os valores subiram. \u201cEu vou uma vez por ano para Porto Alegre, no m\u00ednimo, e antes conseguia comprar passagens de R$ 280 a R$ 350, agora estou pagando R$ 450\u201d, disse. Segundo ele, se a nova regra previa bilhetes mais em conta, \u201cat\u00e9 agora isso n\u00e3o ocorreu\u201d.<\/p>\n


\n<\/strong>Falta de seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

Claudemir ressaltou que, pelo valor que as companhias a\u00e9reas est\u00e3o cobrando pelo despacho de malas, a seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bagagens deveria ser maior. \u201cNo entanto, muitas pessoas continuam com problemas de extravio ou danifica\u00e7\u00e3o de itens dentro das malas durante o voo\u201d, acrescentou. A diretora de vendas Adriana Araruna, 39, compartilha da opini\u00e3o de que o servi\u00e7o deixa a desejar. \u201cDepois das novas regras, passei a levar o m\u00ednimo poss\u00edvel nas minhas viagens para n\u00e3o pagar mais e evitar transtornos\u201d, contou.<\/p>\n

A desconfian\u00e7a de que a medida n\u00e3o tenha reduzido o pre\u00e7o das passagens motivou a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados a pressionar as empresas a\u00e9reas e a Anac sobre a pol\u00edtica tarif\u00e1ria. Em depoimento na comiss\u00e3o, Arthur Lu\u00eds Mendon\u00e7a Rollo, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 uma pesquisa capaz de comprovar a queda nos pre\u00e7os. \u201cA explica\u00e7\u00e3o que nos deram foi de que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel saber se a medida vai gerar impacto no valor das passagens em cinco anos\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Rollo afirmou que a cobran\u00e7a para despacho de mala \u00e9 venda casada, proibida pelo artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). \u201cEu n\u00e3o posso embarcar por uma companhia e despachar a mala por outra. Ent\u00e3o, \u00e9 venda casada\u201d, justificou. Segundo ele, o juiz do Cear\u00e1 que revogou a decis\u00e3o de cancelar a cobran\u00e7a dada por um magistrado paulista usou como argumento a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de outra empresa. \u201cIsso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se for uma transportadora de cargas, portanto, se o consumidor \u00e9 obrigado a comprar da mesma empresa, \u00e9 venda casada\u201d, reiterou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o secret\u00e1rio alegou que falta informa\u00e7\u00e3o, pois cada empresa determina que tipo de bagagem de m\u00e3o pode ou n\u00e3o entrar no avi\u00e3o, sendo que n\u00e3o h\u00e1 controle por peso para os 10 quilos permitidos. \u201cO que as empresas querem \u00e9 ter mais espa\u00e7o no bagageiro para poderem ganhar transportando carga. Falta coer\u00eancia, j\u00e1 que cobram mais por assento-conforto nas sa\u00eddas de emerg\u00eancia e, no entanto, n\u00e3o d\u00e3o desconto para as poltronas que n\u00e3o reclinam, como as da \u00faltima fila\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da coordenadora institucional da associa\u00e7\u00e3o de defesa dos consumidores Proteste, Maria In\u00eas Dolci, as passagens n\u00e3o tiveram os pre\u00e7os reduzidos. \u201c\u00c9 preciso reestruturar a quest\u00e3o da cobran\u00e7a. Falta concorr\u00eancia no setor porque s\u00e3o apenas quatro companhias e os pre\u00e7os n\u00e3o variam muito. Os consumidores ficam sem alternativa\u201d, disse. Para ela, o fato de o passageiro n\u00e3o ter op\u00e7\u00e3o na hora da compra se precisar despachar bagagem configura venda casada. \u201cAl\u00e9m do mais, falta informa\u00e7\u00e3o clara. A mala de m\u00e3o \u00e9 avaliada no olho, cada companhia usa um gabarito diferente. Um juiz entra com uma a\u00e7\u00e3o, outro derruba. A quest\u00e3o ainda \u00e9 muito inst\u00e1vel\u201d, observou.
\n
\n*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Odail Figueiredo<\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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