A Abesata integra o grupo de entidades que assinou o Manifesto em defesa das agências reguladoras. O documento foi formulado por entidades ligadas aos setores de infraestrutura, tecnologia, saúde, transporte, entre outros. Somados, esses setores representam metade de toda a riqueza produzida no país.
O Manifesto configura uma resposta à Emenda 54 da Medida Provisória 1.154/23, que, caso aprovada, prevê a criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras. De acordo com a atual estrutura vigente, as agências reguladoras têm o poder de fiscalizar e atuar de forma independente para estabelecer o equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a garantia de retorno dos investimentos, assegurando os interesses do Estado.
Representantes das entidades entregaram o Manifesto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República neste mês de abril.
