Perguntas Frequentes

A ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) é uma entidade sem fins lucrativos que representa as Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, as ESATAs, no Brasil. Foi fundada em 2013 e tem como objetivo promover e defender os interesses de suas associadas, além de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor, buscando sempre a isonomia nos processos.

Serviços Auxiliares são aqueles prestados para apoio às operações do transporte aéreo que estão descritos no Anexo da Resolução 116 da ANAC, de 20 de outubro de 2009.

Os serviços auxiliares ao transporte aéreo podem ser prestados diretamente pelo operador de aeródromo, pelo proprietário ou operador de aeronave para o apoio das próprias aeronaves e das de terceiros, quando operando voos compartilhados autorizados ou por sociedade empresária contratada, regulada pela Resolução 116 da ANAC. As empresas de Serviços Auxiliares do Transporte Aéreo devem ter como objeto social a execução dos serviços auxiliares que pretende prestar, com especificação das respectivas natureza e modalidades, vedado o exercício de atividade não regulada pela ANAC, com exceção do abastecimento de combustível, admitindo-se a participação no capital de outras sociedades.

As Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (ESATAs) são empresas especializadas que fornecem serviços de suporte e assistência em solo para companhias aéreas e aeroportos. Esses serviços são essenciais para uma operação de voos segura e eficiente.

As principais atividades dos ESATAs incluem o manuseio de bagagens, o abastecimento de aeronaves, o carregamento e descarregamento de cargas, o serviço de catering, a limpeza e desinfecção de aeronaves, o atendimento a passageiros e tripulantes, a coordenação de serviços de rampa e serviços de natureza de proteção, como por exemplo canal de inspeção e raio X.

Transferir as operações em solo para Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo traz alguns benefícios, tais como uma maior eficiência operacional, redução de custos através da economia de escala e, ao transferir as operações em solo para as ESATAs, os operadores aéreos e as administrações aeroportuárias podem se concentrar em suas principais atividades.

A resolução n 116/2009 da ANAC, atualmente em vigor, estabelece a natureza do serviço prestado e, dentro de cada natureza, estabelece a modalidade do serviço prestado. São eles:

1. SERVIÇOS DE NATUREZA OPERACIONAL – Serviços destinados à orientação, organização, preparação e deslocamento de aeronaves, aeronautas, passageiros, bagagens e cargas quando em solo.

2. SERVIÇOS DE PROTEÇÃO – Serviços destinados à vigilância, detecção, identificação, proteção e outros aplicados sobre aeronaves, aeronautas, passageiros, bagagens e cargas para segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita executados no sítio aeroportuário. 

3. SERVIÇOS COMERCIAIS – Serviços aos aeronautas, passageiros e remetentes de cargas, para facilitação da aviação civil.

O Certificado de Regularidade (CRES) é um programa de autorregulação desenvolvido pela ABESATA (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo) em parceria com a Praxian Consultoria. O CRES tem como objetivo auxiliar na identificação e diferenciação das empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo (ESATAs) que são seguras, confiáveis e estão bem-preparadas para fornecer serviços de excelência na aviação.

Esse certificado é emitido por uma entidade independente, sendo uma ferramenta adicional para as autoridades de aviação civil, operadores aéreos e administradores aeroportuários avaliarem a capacidade operacional e a regularização das ESATAs. O CRES busca proporcionar segurança jurídica e operacional, amortizando o risco de responsabilidade subsidiária na contratação de uma ESATA.

Ao adquirir o Certificado de Regularidade, as empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo demonstram que estão em conformidade com as exigências legais e regulatórias, possuem capacidade operacional adequada e estão comprometidas com altos padrões de segurança, qualidade e excelência na prestação de serviços na indústria da aviação. O CRES é uma forma de garantir a confiança e a escolha adequada das ESATAs por parte dos contratantes, contribuindo para o aprimoramento do setor de serviços auxiliares ao transporte aéreo.

Ainda tem dúvidas?

Não encontrou a resposta que está procurando? Entre em contato conosco.