Política de Privacidade

WEBSITE – ABESATA 

abesata.org 

A Política de Privacidade da Empresa foi atualizada em fevereiro de 2022. 

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de  privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a  ABESATA (“a Empresa”) elaborou a presente Política de Privacidade,  observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)  – Lei n° 13.709/2018. 

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de  privacidade e fale conosco se tiver dúvidas. 

Para nós é importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais  dos Usuários que utilizam os Serviços oferecidos pela ABESATA nos termos do  Artigo 9º da LGPD. Esta Política se aplica quando o Usuário utiliza os nossos  Serviços. 

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES 

Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Empresa, principalmente  seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação  brasileira, principalmente à LGPD. Caso a Empresa verifique que as informações  fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como  encerrar a conta deste Usuário. 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS? 

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é  importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser  usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de  empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por  esta política. 

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em  informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,  filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou  até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou  biométrico, e são abarcados nesta política. 

EMPRESA COMO CONTROLADORA 

É importante informar que a ABESATA figura como Controladora dos Dados  Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a  Empresa é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos  Dados Pessoais de seus Usuários. 

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA ABESATA? A ABESATA faz coleta de informações pessoais apenas em caso de assinatura do newsletter. 

No Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados Pessoais: • nome completo; 

• e-mail; e 

• telefone de contato.

Referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar o  Usuário, de forma a permitir que a ABESATA consiga oferecer acesso aos  serviços de forma exclusiva aos endereçáveis. 

O nome completo é importante para identificar a pessoa do Usuário; o e-mail é  o meio que usuário se identificará e poderá ser contatado; o telefone de contato  é coletado para que a equipe da ABESATA, expressamente permitida pelo  usuário, possa entrar em contato se necessário. 

POR QUE A ABESATA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS? O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato,  ou seja, só é possível a Empresa executar os Serviços contratados se o Usuário  realizar o Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º  da LGPD. 

A ABESATA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS? Sim, ter controle dos usuários com acessos às áreas restritas é importante para  que a Empresa possa oferecer seus serviços de maneira mais adequada e  personalizada. 

COMO A ABESATA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS? A Empresa utiliza os serviços da DreamHost (https://www.dreamhost.com/) para  hospedar seu website, utilizando o WordPress para construção visual. A  ABESATA mantém sua base cadastral junto ao Mailchimp (https://mailchimp.com/pt-br/), que trata os dados pessoais nos termos da  GDPR, conforme previsto em sua Política de Privacidade disponível. 

A ABESATA PODE REALIZAR PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO? A ABESATA utiliza as informações e os dados que o Usuário forneceu apenas  para contatar o usuário. 

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ABESATA? 

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política  serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela ABESATA.  Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais  permanecerão armazenados pela ABESATA pelo período de até 3 anos. Tal  período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3o  do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por  tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela ABESATA, observa  a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a  ABESATA eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário. 

COMO A ABESATA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES? Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6o da LGPD, que tratam do  princípio da segurança e prevenção, respectivamente, o website da ABESATA utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da  informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma  segura.

As informações transmitidas entre O Usuário e o website passam por um  processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a  decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o usuário e para nosso  site e aplicativo. 

Assim, a cada acesso realizado, essa chave de segurança não pode ser  decifrada por terceiros, sendo de uso exclusivo do site e aplicativo. Essa chave  é a garantia de que o usuário está operando em um sistema seguro. 

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO WEBSITE? 

A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o  sistema de segurança e recursos utilizados pela ABESATA. Os browsers mais  adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e  conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge). 

Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem  garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers  através da própria internet, por meio de download. 

Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus  respectivos fornecedores ou distribuidores. A ABESATA não se responsabiliza  por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização  de browser incompatível com navegação segura. 

Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que  sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionadas por outros  prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de  serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras  óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de  acesso à Internet do Usuário, entre outros. 

A ABESATA UTILIZA COOKIES? 

A ABESATA coleta dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para  fins estatísticos, além de algumas informações, como tipo de navegador,  resolução da tela e data de acesso, obtidos por meio de relatórios gerados via  logs, rotinas Javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios  estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para  contagem do número de visitantes e acessos, facilitando assim a definição do  parque tecnológico instalado para o site. 

Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas  informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram  preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma  circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros. 

A ABESATA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING? Os usuários não terão, em momento algum, seus dados utilizados para fins de  marketing. 

A ABESATA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS? Observado o inciso V do Artigo 9o da LGPD, a ABESATA informa que não  compartilha, Vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Usuários. Faz-se saber que o website utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise  de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência 

do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas  páginas. 

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as  tendências do site, como páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre  outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados  pessoais compartilhados pelo Google Analytics com o website são  anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5o da LGPD. Neste sentido, não  se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que  nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo  Google Analytics. 

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser  encontrados aqui http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html 

DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer  momento, mediante requisição à ABESATA por meio do e-mail  operacional@abesata.org, requerer: 

• Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais; • Acesso aos Dados Pessoais os quais a ABESATA trata; 

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,  excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor; 

• Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do  Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD; • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a  ABESATA realizou uso compartilhado de dados; 

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e  sobre as consequências negativa; e 

• Revogação do consentimento, quando aplicável. 

Caso o Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus  Dados Pessoais, a ABESATA providenciará em até 5 dias úteis, contado da data  do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até  15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e  completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios  utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e  industrial. 

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do  tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na  forma e duração do referido tratamento, na identificação da ABESATA como  controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela empresa e sua  finalidade, está se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma  específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6o do Artigo 8o da  LGPD.

ENCARREGADO DA ABESATA 

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados  Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado  pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da ABESATA, o(a) Sr(a).  Arthur Noronha Gregnani por meio do e-mail operacional@abesata.org. 

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