Na última quarta-feira, 8 de outubro, o Presidente da ABESATA, Ricardo Aparecido Miguel, participou de uma importante reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, realizado com o Secretário da Quarta Secretaria, Deputado Federal Sergio Souza, teve como pauta a discussão de um Projeto de Lei (PL) crucial para o transporte aéreo e outros setores.
O foco foi equilibrar a legislação tributária com as normas trabalhistas, especialmente em relação ao ruído no local de trabalho. A ABESATA defende a necessidade de um tratamento diferenciado para situações distintas, considerando o investimento das empresas na proteção de seus trabalhadores com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
A Associação se une à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ao agronegócio neste debate estratégico, que também é abordado nos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 351/2024 (Senado) e 106/2025 (Câmara), visando ajustar a interpretação da Receita Federal sobre a exposição ao ruído e a alíquota extra.
Este movimento é essencial para promover uma legislação justa que reconheça e incentive os esforços das empresas em zelar pela saúde e segurança de seus colaboradores.
