Em discurso, senador Vicentinho Alves (PR-TO)
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Aconteceu nesta terça-feira (21.06.16) em Brasília, a entrega do Relatório Final da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, com a presença do atual Ministro do Transportes, Maurício Quintella Lessa. Ricardo Aparecido Miguel, presidente da ABESATA, participou da solenidade e, segundo ele, “o relatório é uma força tarefa importante da comissão que, há meses, trabalha em uma modernização do atual código, existente desde 1986. Atualizá-lo é uma necessidade, dado aos avanços tecnológicos e de legislação”, afirma o presidente.
Para se ter uma ideia das mudanças sugeridas, além do avanço da tecnologia e da legislação do setor, a desburocratização das atividades aeroportuárias e a adoção de um novo modelo de tarifas aeroportuárias estão contemplados. Além disso, a proposta contempla maior eficiência nos processos de licenciamento e certificação de aeronaves, a regulamentação do uso de drones, maior apoio aos familiares de vítimas de acidentes aéreos, a vedação da prática de balonismo com a utilização de balões sem dirigibilidade, punição rigorosa aos passageiros que não respeitem regras de conduta nos aviões e o fim da indenização por cancelamento ou atraso de voos quando provocados por motivos de força maior (como condições climáticas, por exemplo), também foram sugeridas.
Para o presidente da ABESATA muita coisa deve ser aperfeiçoada na continuidade dos debates com a sociedade, a partir de agora: “O presidente do Senado foi muito assertivo e já nomeou uma Comissão sob a presidência do Senador Vicentinho Alves e terá como relator o Senador José Maranhão”. Os dois parlamentares têm ampla vivência na aviação civil. O Senador Vicentinho Alves, por exemplo, possui licença de piloto comercial. Para o presidente da ABESATA, inicia agora uma nova fase onde todos os segmentos do transporte aéreo devem colaborar para que a aviação brasileira venha a colher bons frutos.
