Objetivo do evento é buscar uma estratégia para lidar com os aspectos da legislação que não são claros
Na última sexta-feira, dia 2 de março, representantes de 11 das 12 associadas da Abesata estiveram presentes na segunda edição do Fórum Abesata de Direito Tributário. A pauta principal foi PIS e COFINS – aproveitamento de créditos de insumos – , e a exclusão do ISS das respectivas bases de cálculos das contribuições. E ainda a Não incidência do PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços para companhias internacionais de transporte aéreo – ingresso no Brasil de divisas de forma direta e/ou indireta. Em especial, a polêmica em torno dos gastos que podem ou não ser abatidos na visão da Receita Federal e do CARF, onde os conflitos têm ido parar.
O evento foi coordenado pelo professor José Eduardo Soares de Melo, Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e a advogada Marcia de Melo, especialista em Direito Tributário. “A legislação não é clara para PIS e Cofins, por exemplo, mas temos uma boa notícia que é a decisão que beneficiou a Anhambi Alimentos, um fabricante de ração animal da região sul, agora temos que esperar para ver os termos do acórdão”, disse o professor Soares de Melo.
Na visão do presidente da Abesata, Ricardo Aparecido Miguel, o debate é fundamental para o setor que emprega milhares de pessoas e depende essencialmente de uma boa gestão tributária e fiscal. “A didática empregada e o vasto conhecimento do Professor José Eduardo foram o tempero para o sucesso do encontro”. Só com as associadas da entidade são 21 mil trabalhadores diretos. Miguel destacou também o quanto a indústria da aviação depende do segmento de ground handling, em especial as companhias aéreas internacionais que precisam do suporte em solo através de empresas auxiliares para viabilizarem as operações.
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