A fixação do teto de 12% da alíquota de ICMS sobre combustível de aviação reduziria em cerca de R$ 490 milhões por ano os custos das empresas aéreas no Brasil, disse nesta quinta-feira (7) em audiência no Senado o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz.
Se implementado, o teto reduziria alíquotas em Estados como São Paulo, que cobra 25%, e criaria de 50 a 70 novos voos diários entre as regiões Sul e Sudeste, Norte e Nordeste do país, segundo Sanovicz.
A fixação do teto consta do Projeto de Resolução em análise no Senado e tem apoio do governo federal. Na audiência, o relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a expectativa é votar a medida na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa na próxima terça-feira (12). Sanovicz destacou que o aumento da oferta de voos compensaria, pelo menos em parte, a perda de arrecadação dos Estados. “Isso gera crescimento em cadeia no setor de turismo, com hotéis e restaurantes mais cheios, por exemplo”, disse.
Segundo ele, São Paulo que seria um dos Estados mais afetados pela queda na alíquota, teria parte das perdas compensadas com mais abastecimento de aeronaves no Estado.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o querosene, um dos principais itens de custo das companhias aéreas, varia de 3% a 25%. Isso leva as empresas a abastecerem aeronaves em quantia superior à necessária nos aeroportos com ICMS menor, o que faz com que os aviões
tenham eficiência reduzida. A Abear estima que o teto não representaria redução significativa de arrecadação do ICMS em 15 Estados. Em outros 11 haveria perdas moderadas. Mas a entidade avalia que isso seria compensado pelo aumento da participação da aviação na economia.
Questionado se a redução da alíquota seria repassada às tarifas, Sanovicz disse que historicamente o setor repassa diminuição de despesas aos preços cobrados dos passageiros. Hoje, o combustível corresponde a cerca de 38% dos custos das aéreas nacionais, ante média
mundial de 28%, segundo a Abear. Os Estados, porém, mostram-se resistentes à mudança.
“Minha sugestão é de que o governo federal não fale em redução de carga de tributo estadual sem fazer a sua parte”, disse na audiência o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela. Segundo ele, o Estado não pode perder R$ 300 milhões de arrecadação de impostos, mesmo não estando em situação fiscal de colapso.
Villela afirmou que essa medida tem o caráter exclusivo de redistribuir impostos de São Paulo para o restante da federação. “A questão aqui é fazer que São Paulo pague os custos dos outros Estados. São Paulo não pode perder R$ 300 milhões por ano”, disse o secretário.
DA REUTERS
