Em meio à crise na aviação civil, o governo interino de Michel Temer resolveu mudar a forma de pagamento dos próximos quatro aeroportos que vão ser concedidos à iniciativa privada: as empresas vencedoras nos leilões precisarão depositar à vista 25% do montante total, seguindo o que havia definido a equipe da presidente afastada Dilma Rousseff, mas depois terão um período de cinco anos de carência para iniciar seus desembolsos anuais. O pagamento, que será retomado no sexto ano, começará em doses mais leves e aumentará gradualmente até o décimo ano de vigência do contrato. A partir de então, ficarão estáveis durante o período restante da concessão.
A flexibilização da outorga busca dar um alívio para o caixa da futuras concessionárias, que concentram seus principais investimentos – como novos terminais de passageiros e reforma de pistas – nos primeiros anos. Essa fórmula tem o aval da área técnica e já ganhou sinal verde do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. O valor mínimo de outorga para os aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis chega a R$ 4,1 bilhões. Eles serão privatizados por 30 anos, à exceção do terminal gaúcho, cujo contrato terá 25 anos de duração. Os seis aeroportos concedidos na gestão de Dilma não tiveram nenhum pagamento à vista, mas começaram a quitar suas parcelas anuais logo em seguida, sem nenhuma carência. A outorga dos três maiores aeroportos – Guarulhos, Brasília e Galeão – consome em média 75% do Ebtida das concessionárias, segundo estudo da consultoria alemã Roland Berger. Diante da súbita queda da demanda no setor, os consórcios ficaram com problemas financeiros e já fizeram um pleito à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para adiar o pagamento de 2016. Ainda não houve resposta. A Rio Galeão, liderada pela Odebrecht Transport, deixou de pagar R$ 934 milhões em maio.
Com a mudança de estratégia, o governo acredita que atrairá mais de dez empresas para a formação dos consórcios que vão disputar os quatro novos aeroportos. As francesas Vinci e Aéroports de Paris (ADP), as alemãs Avialliance e Fraport, a suíça Zurich e a espanhola Ferrovial estão na lista de potenciais interessados. Outros ajustes preparados pelo Ministério dos Transportes eliminam incertezas nos contratos e tornam os leilões mais interessantes. Um exemplo é a exigência de construção da segunda pista no aeroporto de Salvador. A nova estrutura, que constitui o maior investimento de quem ganhar o leilão, deveria estar “plenamente operacional” até 31 de dezembro de 2021. Os investidores, no entanto, argumentam que não havia demanda suficiente para isso. Para evitar uma briga em torno dessa exigência, o governo optou por uma cláusula de “gatilho” de demanda: a nova pista terá que ficar pronta apenas quando o movimento anual em Salvador for de 130 mil pousos e decolagens. Se for menor, a concessionária não precisará construí-la. Também houve uma mudança relacionada ao aeroporto de Porto Alegre, onde a principal obra da concessão é o prolongamento da pista em quase mil metros, permitindo a operação de aviões maiores. Para executar essa ampliação, será preciso realocar cerca de 800 famílias que ocuparam indevidamente o terreno, de propriedade pública. A conta da realocação ficará com a concessionária – e não mais com as autoridades gaúchas – porque se avalia que o setor privado teria condições de fazer isso com mais agilidade e sem tantos imprevistos.
O ministro Quintella espera a resposta da equipe econômica para alocar parte da parcela à vista de 25% pelos quatro próximos aeroportos ao programa de demissões voluntárias (PDV) da Infraero. A estatal tem excedente de 2,8 mil empregados por causa das concessões já realizadas. Para indenizar esse pessoal, seria necessário gastar em torno de R$ 750 milhões. O dinheiro está no orçamento de 2016, mas ainda falta a liberação financeira. Com os quatro novos aeroportos, o inchaço pode chegar a 4 mil funcionários, segundo estimativas do governo. O custo inicialmente previsto tende a crescer e a expectativa é usar parte da outorga para ajudar na conta.
A execução do PDV é tida como peça-chave na recuperação da Infraero, que perdeu mais da metade de suas receitas e teve prejuízo de R$ 3 bilhões no ano passado. O governo pretende fazer um saneamento financeiro da estatal para dar passos concretos em direção à sua abertura de capital.
Uma das possibilidades estudadas é a criação de subsidiárias próprias para grandes aeroportos da rede, como Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). Outra hipótese é a assinatura de contratos com o setor privado para a exploração comercial dos terminais. Nessa alternativa, investidores ganhariam o direito de administrar o varejo nos aeroportos e ficariam com a obrigação de realizar expansões nas áreas operacionais.
Por Daniel Rittner | De Brasília
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