Com substitutivo do relator, proposta foi votada nesta terça-feira e segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados
A comissão mista especial formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória nº 652/2014 aprovou nesta terça-feira (11/11) o substitutivo do relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O parlamentar apresentou texto detalhando pontos como o limite a ser retirado do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para subsidiar passagens nos aeroportos regionais. De acordo com o texto aprovado será de 30%, como havia sido acordado com a Secretaria de Aviação Civil.
Segundo o relatório, 50% dos assentos dos voos regionais serão subsidiados, limitando-se a aeronaves de até 60 assentos. A exceção da regra é no caso de voos da Amazônia, que não terão limite de subsídios, mas também ocorrerá apenas em aviões de até 60 lugares.
“O diálogo envolvendo todas as partes interessadas, o governo, as empresas, foi bastante produtivo e nós estamos satisfeitos com esse texto”, afirmou o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra.
Ainda de acordo com o substitutivo, a vigência dos subsídios para a aviação regional será de cinco anos, renovável por mais cinco, o que vai ao encontro da posição do governo, conforme comentou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, em audiência pública sobre a MP 652.
“Nós achamos que o prazo tem que ser cinco anos, mais cinco. Porque dois anos passam muito rápido, e deixa de ser um programa de estado para ser programa de governo. O nosso objetivo é fazer da política de aviação civil que está sendo implementada uma política de Estado e não de governo, para que nós possamos ter de fato esse modal enraizado na cultura, na prática de todos os brasileiros”, afirmou Moreira Franco na ocasião.
Além disso, ficou definido que aeroportos regionais são aqueles com demanda de até 600 mil passageiros por ano. Na chamada Amazônia Legal, o limite é de 800 mil usuários embarcados e desembarcados anualmente. Na região amazônica a subvenção terá prioridade.
A proposta, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, foi votada após acordo entre a liderança do governo, o relator da MP, Casa Civil, Secretaria de Aviação Civil e Ministério da Fazenda.
O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A Medida Provisória precisa ser votada até o próximo dia 24 de novembro, senão expirará.
Fonte: SAC/PR
12/11/2014
