Uma comissão no Senado permitiu que um representante de companhias aéreas revisasse e interferisse na elaboração de um novo Código Brasileiro de Aeronáutica –o que, na prática, resultou em um texto que beneficia os interesses do setor. Criada por meio de ato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e formada por 25 especialistas em áreas diversas da aviação, a comissão funcionou entre junho de 2015 e abril último. O trabalho resultou em um anteprojeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que irá tramitar no Senado.
A polêmica começou no final de 2015, quando a relatora da comissão, a advogada Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, recebeu dos membros da comissão sugestões de emenda ao código. Ela decidiu pedir ajuda na compilação das emendas ao advogado Geraldo Ribeiro Vieira – representante da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), entidade que reúne TAM, Gol, Azul e Avianca. (Outro advogado também foi consultado, Ricardo Bernardi, especialista em direito aeronáutico e que atua para companhias aéreas internacionais.) Vieira, então, passou a propor vetos em temas que contrariavam as empresas e a defender o que lhes interessava, em considerações incorporadas ao anteprojeto. Por exemplo: 1) como revisor, o representante das empresas aéreas deu parecer favorável para que os passageiros passem a pagar pela tarifa de conexão, custo hoje pago pelas empresas aéreas; 2) vetou proposta do superintendente de regulação econômica da Anac, Ricardo Catanant, órgão responsável pela fiscalização das empresas aéreas. A sugestão vetada autorizava a agência a firmar acordos com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que estes fiscalizassem o cumprimento, pelas empresas, das normas que tratam do direito dos passageiros de avião.
RICARDO GALLO | FOLHA DE SÃO PAULO
