A atração de capital estrangeiro para o setor aéreo no Brasil depende de outros fatores, além da medida provisória que amplia de 20% para até 100% a participação de companhias de fora nas empresas brasileiras. O marco regulatório também precisa mudar, avalia a Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata).
Segundo a Iata, que representa as 263 maiores empresas de aviação do mundo, ou 84% do tráfego global, o marco regulatório no Brasil impede a cobranças de taxas para bagagem, por exemplo, e determina compensações aos passageiros, nos casos de cancelamentos de voos por causa do clima. Esse tipo de regra encarece a prestação de serviços.
“Por causa dessas taxas, não é possível uma empresa ‘low-cost’ [baixo custo] atuar aqui nas mesmas condições que na Europa ou Estados Unidos”, diz o diretor da Iata no Brasil, Carlos Ebner.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, citou a própria votação da MP 714 na Câmara. O texto aprovado não incluiu, por exemplo, a cobrança da tarifa de conexão apenas para passageiros que pegam mais de um voo. No sistema atual, o custo da conexão é diluído no valor cobrado por todas as passagens.
“A abertura do setor [da aviação doméstica] ao capital estrangeiro na aviação ocorre no contexto de um processo mais amplo de equalização da legislação local com o restante do mundo”, disse a sócia da firma Tozzini Freire Advogados, Ana Cândida Carvalho, especialista em aviação. “É preciso criar condições para tornar o mercado brasileiro mais atraente para os estrangeiros”, disse ela, que vê ainda uma regulamentação muito pró-consumidor, que pode inviabilizar o modelo “low-cost”.
Estudo da Abear realizado pela Bain & Company mostrou que se uma empresa de baixo custo irlandesa, como a Ryanair, operasse no Brasil, a estrutura de custos dessa companhia no mercado brasileiro seria 27% mais alta que na Europa.
Na terça-feira, o presidente da Ryanair, Declan Ryan, disse que o Brasil não é atraente para a companhia por causa da corrupção. A declaração foi dada no dia em que o executivo estava em Buenos Aires para lançar a rotas para a Argentina. “Iniciamos negociações em todos os países da região menos no Brasil, já que há muita corrupção”, disse Ryan em entrevista ao jornal “La Nación”.
Por João José Oliveira | De São Paulo
