As quatro principais economias emergentes – China, Rússia, Índia e Brasil – têm restrições ao
mecanismo de regulação das emissões de carbono da aviação civil, na forma como está no texto
que será negociado em reunião em Montreal, que começa hoje e vai até 7 de outubro. O
entendimento é que a proposta na mesa é injusta.
Há divergências importantes no que pode vir a ser o primeiro acordo climático setorial. China,
Rússia e Índia enviaram proposta com mais de 20 alterações no texto a ser discutido pelos
governos que participam da assembleia da Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci),
agência da ONU que lida com aviação civil.
O que está em discussão é criar um mercado de carbono para o transporte aéreo internacional,
que, assim como o transporte marítimo, ficou fora do Acordo de Paris, acertado em dezembro.
O objetivo é fazer com que o setor – que, segundo algumas estimativas, emite quase 2% do total
de gases-estufa, o que equivale às emissões do Canadá – tenha crescimento neutro de carbono
a partir de 2020. Isso quer dizer que qualquer crescimento das emissões da aviação civil terá de
ser compensado via compra de créditos de carbono a partir de 2020. O conflito está em como
fazer isso.
Uma das alterações mais importantes propostas por China, Índia e Rússia é a que muda o
parágrafo 7, que trata de quem irá participar do acordo e quando. Eles pedem que o acordo
reconheça que “países desenvolvidos irão liderar”.
O Brasil também discorda de vários pontos do rascunho do acordo. “O sistema gera obrigações
a partir do crescimento das emissões, e não do montante total emitido”, diz uma fonte. “Os
países que são mais responsáveis pelas emissões, e que têm mercados mais maduros, terão
um ônus menor”, continua. “Não depende de quanto você voa, mas de quanto você cresce. Os
mercados americanos e europeus, que são maduros, vão crescer a taxas menores e terão que
compensar muito menos.”
O governo brasileiro também acredita que o sistema proposto tem uma complexidade regulatória
que dificultará sua implantação, além de produzir “distorções de mercado”, observa a fonte.
O sistema está dividido em duas fases – sendo a primeira voluntária – com cinco ciclos de três
anos cada. O primeiro ciclo, chamado de fase-piloto, vai de 2021 a 2023. Nos três primeiros a
abordagem proposta é setorial. Depois as obrigações serão dadas pelo crescimento setorial e
pelo crescimento da própria companhia.
O Brasil não deve participar da fase-piloto, se o texto continuar como está. “Esta é a principal
preocupação das nossas empresas, adiar a entrada no esquema.”
O Observatório do Clima, rede de 40 ONGs que discute clima no contexto brasileiro, enviou carta
ao presidente Michel Temer pedindo que o Brasil participe do mecanismo desde o início.
“Emissões de aviação estão crescendo mais rápido do que qualquer outro setor”, diz Mark Lutes,
especialista em mudança climática do WWF-Brasil. “Sem medidas para controlá-las, evitar
desastres climáticos ficará muito difícil, senão impossível.”
O custo do programa para as empresas, segundo a Oaci, estaria entre US$ 5,3 bilhões e
US$ 23,9 bilhões em 2035, disse o “The Wall Street Journal”.
Por Daniela Chiaretti | De São Paulo
