Na última quarta-feira, dia 20, Moreira Franco, ministro da SAC (Secretaria de Aviação Civil), recebeu, em Brasília, Ricardo Miguel, presidente da Abesata (associação que reúne as empresas da ground handling), para discutir uma questão fundamental às empresas de prestação de serviço para o transporte aéreo, a desoneração da folha de pagamento. Desde janeiro de 2013, as companhias aéreas podem optar entre recolher 20% sobre o valor da folha de pagamento ou 1% do faturamento. Mas o benefício não foi estendido às Esatas, como são chamadas as empresas auxiliares ao transporte aéreo. São consideradas empresas auxiliares as que prestam serviço de handling, movimentaçãoe limpeza de aeronaves, atendimento aos passageiros, bagagens e cargas, entre outros.
“A médio prazo, isso significa que, para as empresas aéreas, vai valer mais a pena voltar a ter o handling internamente como era no passado. Um retrocesso de 15 ou 20 anos em um momento em que a aviação civil cresce de maneira expressiva no país. Hoje a terceirização do ground handling é dominante no mundo todo”, disse Ricardo Miguel, presidente da Abesata. A entidade, lançada no fim de outubro, conta hoje com cinco associadas, representando mais de 80% do mercado de ground handling service.
Por causa da ameaça da perda de competitividade, foi solicitada uma audiência com a Secretaria de Aviação Civil para tratar do tema e foi prontamente atendida. Se o setor também for incluído nesta mesma situação fiscal, a Abesata calcula que a redução de impostos será de R$ 49,5 milhões ao ano, valor que será reinvestido em modernização dos serviços, capacitação da mão de obra etc. O Governo havia sinalizado, através de Medida Provisória, que o setor teria esta opção a partir de 1° de janeiro de 2014; mas a referida MP teve seu prazo de vigência encerrado, por ato do Congresso, em 1° de agosto deste ano.
“A conversa na Secretaria foi muito positiva e estamos confiantes que a manutenção do benefício para o raiar de 2014 saia em breve. As empresas já contavam com a modernização dos equipamentos e planejamento de contratação de pessoal para 2014”, disse Miguel.
Na companhia do Deputado Federal Nelson Marquezelli, antes da reunião na SAC, no mesmo dia 20, diretores da Abesata foram recebidos em audiência pelo Vice-Presidente da República Michel Temer, em clima de apresentação da Associação e das pautas da entidade para acompanhar o crescimento da aviação civil no país.
No Brasil existem atualmente, ao todo, mais de 230 empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo registradas, sendo que, destas, pouco mais de 20 são atuantes, gerando algo em torno de 30 mil empregos diretos.
