A aterrissagem de companhias aéreas internacionais no mercado brasileiro se anuncia como inevitável. E já estaria em curso. As quatro empresas brasileiras que dominam o setor – Gol, TAM, Azul e Avianca – já têm alianças com estrangeiras. A tendência, avaliam especialistas, é de integração crescente. Com isso, está cada vez mais próxima a derrubada do teto de 20% de participação de capital internacional nas empresas do Brasil. Até então refratário à revisão da legislação, o governo está sendo forçado a rever sua posição. De um lado, precisa abrir canais para a atração de investimentos e aliviar os custos que reduzem a competitividade das empresas brasileiras. De outro, quer garantir às rotas internacionais a expansão registrada nas domésticas, que decolaram de 36 milhões de passageiros por ano em 2002 para 111 milhões em 2013.
O Congresso trabalha para aprovar um projeto que pode ampliar o teto de investimento estrangeiro para 49%. Executivos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Secretaria de Aviação Civil (SAC) reconhecem que nesse patamar a participação internacional não compromete o controle regulatório do setor e esperam uma mudança assim que o ambiente político desanuviar. Eles defendem que o aumento do teto é tendência mundial.
– A maior sinalização que isso vai ocorrer é a recente notícia de que o governo vai abrir mão da participação de 49% da Infraero na nova leva de concessão de aeroportos, o que sempre foi negado pelo Planalto. A mudança das aéreas se aproxima de vez – disse uma fonte do governo.
DISCUSSÃO GANHA FORÇA APÓS MUDANÇA NA FAZENDA
Procurado, o ministro da SAC, Eliseu Padilha, declarou que trabalha com o limite atual de 20% e disse que nunca discutiu o tema com a presidente Dilma Rousseff. Mas no governo o assunto já é debatido internamente e ganhou força com a mudança de comando no Ministério da Fazenda, pois Joaquim Levy é mais favorável à abertura ao capital externo, segundo fontes próximas ao ministério.
– Estou procurando os líderes de todos os partidos para aprovar a urgência para a apreciação do projeto, que está pronto para ser votado. Acredito que o governo agora será favorável à elevação do teto das estrangeiras – afirmou o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), um dos maiores articuladores do assunto no Congresso.
O ex-ministro da SAC Moreira Franco avalia que a limitação não faz sentido no atual cenário empresarial, no qual a fatia de capital não é o único fator que define o controle da companhia. Segundo Moreira, o debate sobre a soberania e a segurança nacional, que era comum num setor que foi controlado pelos militares até meados da década passada, não se sustenta mais, já que existem regras fortes para limitar e controlar as empresas.
– O mercado se impõe. Todas as quatro empresas aéreas nacionais já têm acordos com estrangeiras – argumentou Franco.
A união da TAM com a chilena Lan, em 2010, sinalizou a mudança que hoje tem reflexos em todo o mercado. A Gol conta com a gigante americana Delta e a europeia Air France/KLM como sócias, além de fechar cada vez mais acordos de voos compartilhados com estrangeiras. A Avianca Brasil costura um modelo de sinergia com a Avianca Colômbia. A Azul, constituída regularmente no país, foi criada pelo fundador da americana Jet Blue. Uma mudança na legislação favoreceria uma espécie de negócio dos sonhos para os governos brasileiros e português: a compra da TAP pela Azul, dizem fontes próximas às companhias. Sem a restrição legal dos 20%, seria mais fácil viabilizar a operação, que poderia envolver uma troca de ações entre Azul e TAP ou mesmo a injeção de recursos por um sócio estrangeiro.
Enquanto a aproximação entre empresas brasileiras e estrangeiras se fortaleceu nos últimos anos, o governo empurrou as discussões sobre a mudança da lei sobre participação de capital estrangeiro. Para analistas, essa demora pode ter feito o Brasil perder a batalha por um lugar ao sol na indústria global. Ou seja, o país arrisca se tornar um grande mercado, mas sem uma aérea relevante 100% verde-amarela. A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estima que o Brasil passará de nono para quinto maior mercado no mundo em passageiros em duas décadas.
Elton Fernandes, professor da Coppe/UFRJ e especialista em transporte aéreo, afirma que a aviação brasileira não pode ficar de fora do que acontece no resto do mundo, onde se vê consolidações entre grandes grupos.
– Não tem mais opção. Tem que abrir para o investimento estrangeiro. A vinda de capital internacional é inevitável. Perdemos o bonde. A consolidação com as empresas estrangeiras vai acontecer de qualquer maneira – diz.
As quatro grandes empresas brasileiras apoiam a alteração do teto em vigor na atual legislação. A TAM, que já tem moldes de multinacional e passou a ter ações negociadas apenas na Bolsa de Valores de Santiago do Chile, defende a abertura de 100% de capital estrangeiro para as companhias aéreas, “pois o setor é de capital intensivo e esta medida estimula o crescimento e gera riqueza para o país”.
CRESCIMENTO MENOR DO TOTAL DE PASSAGEIROS
O estímulo ao crescimento do setor é peça-chave nesse debate. O peso de custos ligados a tributos, combustível e infraestrutura estaria segurando o ganho de eficiência e de receita que a indústria necessita para brigar na esfera internacional.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) vai rever para baixo a estimativa de crescimento do número de passageiros transportados no país, diz o presidente Eduardo Sanovicz. A previsão, elaborada em 2012, apontava um salto de 101 milhões naquele ano para 211 milhões em 2020.
– A aviação tem uma agenda de demandas que precisa ser enfrentada. Ela inclui a discussão sobre a participação de capital estrangeiro, entraves ligados à infraestrutura dos aeroportos, tributação e preço do combustível. Aviação é um negócio de escala. E o Brasil ganhou isso muito recentemente. Esse mercado tem altos custos e margem baixa.
Sanovicz diz que as empresas brasileiras seguem na briga por espaço no mercado internacional:
– De uns dois anos para cá é que passamos a ter um mercado efetivamente competitivo, com quatro empresas operando voos internacionais. É um novo patamar – comenta o presidente da Abear.
Eliseu Padilha, ministro da SAC, informou em nota que o crescimento do setor nos últimos anos foi decorrente “de uma acertada política de flexibilização dos acordos sobre serviços aéreos existentes, permitindo maior concorrência e abertura de novos mercados”. Ele diz trabalhar para promover a popularização do transporte aéreo internacional, negando perda de mercado pelas domésticas: “as empresas brasileiras não apenas sobreviveram, mas cresceram consideravelmente”. Ele lembra que as aéreas nacionais transportam 65% do tráfego entre Brasil e demais países latino-americanos.
Fonte: O Globo
