Ministros aprovam recomendação à Anac para tratar esculturas, telas e instrumentos musicais como itens ‘de interesse público’ Para acabar com uma disputa entre galerias e concessionários dos aeroportos privatizados, o governo vai recomendar à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que aprove uma resolução determinando que obras de arte e instrumentos musicais sejam considerados de interesse público. Com isso, elas passam a ter tarifas de armazenagem e manuseio cobradas com base em seu peso, e não em seu valor de mercado,como os operadores passaram a fazer recentemente.
Segundo representantes do setor cultural, isso tem prejudicado a realização de exposições, concertos e shows. Os eventos já programados estão sendo realizados com base em ações judiciais que suspendem a cobrança das taxas. O tema foi assunto de uma reunião, ontem, entre os ministros dos Transportes, Valter Casimiro, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, com a presença de representantes de instituições culturais. Ficou decidido que o Conselhode Aviação Civil (Conac), formado por ministros de diversas áreas, vai encaminhar em até dez dias uma recomendação à Anac, determinando que o órgão regulador assuma um posicionamento claro sobre a questão. O governo trata o assunto com cautela porque há risco de que os concessionários entrem com pedidos de equilíbrio econômico- financeiro dos contratos,alegando que foram prejudicados. O debate teve início este ano, quando os operadores passaram a se valer de uma portaria de 2001, editada pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). Essa norma traz o conceito cívico-cultural para assegurar cobrança diferenciada nas taxas. As empresas interpretaram a norma de forma unilateral, argumentando que as obras( quadros,filmes e instrumentos musicais) precisam atender a dois princípios ao mesmo tempo: natureza patriótica, que se “desenvolve a partir da honra da pátria”, e cunho cultural.
No caso de não enquadramento, passaram a aplicar as taxas sobre o valor das obras de arte,o que elevou brutalmente o custo de armazenamento e manuseio dos bens. A concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, por exemplo, cobrou R$ 4 milhões para despachar obras da galeria Tate, de Londres, destinadas a uma exposição no Masp.
Fonte: O Globo
