Escondidas em um projeto de lei que tramita no Senado, as discussões sobre a construção de
um novo aeroporto em São Paulo ganharam novo fôlego nas últimas semanas. A nova versão do
Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) prevê a possibilidade de que aeroportos voltados à
aviação comercial sejam construídos e explorados mediante simples autorização do governo.
Hoje, esse dispositivo só é admitido para os aeroportos dedicados exclusivamente à aviação
executiva. Para a comercial, prevalece o modelo de concessão ou o regime público, por meio da
qual a Infraero opera seus terminais.
Relator do PL 258/16, o senador José Maranhão (PMDB-PB) disse ao Valor que a construção de
novos aeroportos no país é uma das questões fundamentais do novo CBA. “A construção de
aeroportos deve ser autorizada. Não podemos fazer restrição à infraestrutura aeroportuária em um país da extensão territorial do Brasil”, afirmou Maranhão.
O prazo para envio das emendas ao projeto de lei terminou no último dia 30. Mesmo assim, o
senador acredita que só conseguirá apresentar seu relatório final nos primeiros meses do ano
que vem. A matéria recebeu nada menos do que 350 emendas dos senadores – um número
observado normalmente em medidas provisórias que tratam de temas mais polêmicos.
“Realizamos audiências e colhemos o sentimento da área de aviação comercial, executiva, da
indústria aeronáutica, da aviação experimental, etc. Tivemos que ouvir a representação de todos
esses setores para cobrir possíveis lacunas no código em vigor e nas normas editadas pela
Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que muitas vezes extrapolou seus limites”, disse
Maranhão.
Em 2013, o debate em torno do modelo de autorização causou grande ruído no governo e no
setor privado em 2013. Na época, a então presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar a liberaçã0
o desse sistema para a aviação comercial, medida que viabilizaria a construção de um novo
aeroporto internacional no município de Caieiras, na região metropolitana de São Paulo.
Esse projeto colocava em frentes opostas as maiores empreiteiras do país. Acionistas da CCR,
Andrade Gutierrez e Camargo Correa atuaram nos bastidores pela liberação do empreendimento,
no qual pretendiam investir pelo menos R$ 5 bilhões. A Odebrecht, por sua vez, era radicalmente
contrária.
Dilma assinou um decreto liberando a exploração comercial de terminais voltados à aviação
executiva. O aeroporto Catarina, projetado pela JHSF na cidade de São Roque (SP), e o
Aerovale, tocado pelo Grupo Penido em Caçapava (SP), chegaram a ser autorizados pelo governo.
A ex-presidente, no entanto, recuou da ideia de estender a autorização para os voos comerciais,
para alívio dos grupos que desembolsaram bilhões de reais em outorgas durante as primeiras
rodadas de concessões de aeroportos.
A possibilidade de a autorização voltar à pauta está causando grande apreensão na equipe
econômica do governo, que teme prejuízos ao novo pacote de concessões. A leitura é de que
a mudança nas regras seria pessimamente interpretada pelos investidores, que já não enxergam
o Brasil com os mesmos olhos de 2013. “A mudança atrapalha as novas concessões, pois desequilibra a competição”, alertaram autoridades que participam da preparação dos próximos leilões.
A possibilidade de autorização, na qual não há cobrança de outorga, poderia prejudicar
sensivelmente a demanda pelos quatro aeroportos que o governo pretende repassar à iniciativa
privada em 2017: Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre. A concessão do terminal
de Cuiabá também está nos planos.
Por Murillo Camarotto e Daniel Rittner | De Brasília
