Quintella diz que estudo sobre o negócio deve ser entregue em 90 dias
O governo não vai privatizar a Infraero, mas pretende abrir o capital da estatal de administração aeroportuária, disse ontem o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella. Em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, ele negou, várias vezes, a privatização da empresa e garantiu que uma consultoria foi contratada para estudar a realização de um IPO (Initial Public Offering), ou seja, uma oferta inicial pública de ações.
A iniciativa é exatamente o que foi proposto para a Eletrobras, mas, neste caso, o Executivo reconhece a privatização, com a diluição da participação da União. “Vamos manter a golden share (ação de ouro, que confere controle)”, explicou o ministro. “Não há definição de que, feito o IPO, a União seria minoritária. O estudo da consultoria só será entregue em 90 dias. Mas eu garanto que não privatizaremos a Infraero”, destacou.
Operação
Para o advogado Fernando Marcondes, especialista em infraestrutura do escritório L.O. Baptista, a operação é possível. “Juridicamente, não há nada que impeça uma abertura de capital com manutenção da companhia pública. É o caso da Petrobras”, explicou.
O ministro reconheceu, no entanto, que a concessão de ativos importantes retira valor da Infraero para o IPO. “A abertura de capital vai se dar com a empresa existente naquele momento. Para isso, estamos tentando saneá-la ao máximo”, disse. Quintella ressaltou que a alienação das participações da Infraero de 49% em quatro aeroportos concedidos durante o governo Dilma Rousseff pode render até R$ 8 bilhões. “Essa é uma expectativa se todas as quatro qualificações forem alienadas. O dinheiro vai para o caixa da Infraero”, ressaltou.
Como Quintella confirmou que a primeira concessão da nova etapa será o aeroportomais rentável da Infraero – Congonhas (SP) –, em julho do ano que vem, os parlamentares da oposição e representantes dos funcionários presentes na audiência pública pressionaram o ministro com relação ao futuro da estatal depois da venda de seus principais ativos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos, considerou “o maior erro tirar os aeroportos superavitários da Infraero e deixar só o resto”. “O senhor diz que não vai privatizar a Infraero, mas é a mesma coisa que dizer que não quer me matar e tirar meu coração, meus pulmões e meu fígado. O senhor vai tirar os órgãos vitais da Infraero”, acusou.
Fonte: Correio Braziliense
