Brasília (AE) – O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que o governo avalia a possibilidade de a estatal Infraero passar a ter uma fatia de apenas 15% nas novas concessões de aeroportos.
A participação ainda não está fechada, mas segundo o ministro, esse novo índice permitiria à Infraero manter sua posição no conselho das futuras concessionárias. Em concessões de aeroportos já realizadas no setor, a estatal tem participação de 49%.
Os estudos em andamento na área técnica da SAC também consideram a possibilidade de a Infraero ter uma fatia ainda inferior aos 15%, disse Padilha. Neste caso, a estatal seria dona de uma fatia mínima da concessão, mas estaria protegida em relação às decisões tomadas pelos novos consórcios, por meio das chamadas “ações preferenciais de classe especial”. “O ministro deu as informações após participar ontem de uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Nas últimas concessões, a participação de 49% da Infraero foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a redução deste porcentual. Antes de atender às orientações da corte de contas, porém, o que o governo de fato busca é minimizar os reflexos financeiros das sociedades sobre os cofres da Infraero. Ter metade das concessões significa ter metade das contas para pagar. É tudo o que a Infraero não quer, no momento em que busca acertar sua equação financeira.
Padilha confirmou o plano do governo de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre e Salvador. Um quarto aeroporto deve ser analisado no Nordeste, a pedido da presidente Dilma.
Regional
Padilha admitiu que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado para financiar a expansão da aviação regional no País, poderá ser usado pelo governo para atingir as metas do ajuste fiscal. Sua expectativa, no entanto, é de que a retenção de valores não prejudique o plano, já que os primeiros aeroportos começam a ser licitados somente no segundo semestre.
Ainda na audiência, ele reafirmou que serão instalados os aeroportos regionais de Mossoró e Caicó. Os dois integram a relação dos 270 aeroportos – dos quais 64 no Nordeste – que em quatro anos deverão estar operando com voos regulares no interior do Brasil.
O de Caicó está passando por uma análise de sua viabilidade. Em seguida deverá ser feito o Licenciamento ambiental e elaborado o projeto para que a licitação seja iniciada. No caso de Mossoró, a Secretaria de Aviação Civil está analisando as opções de terreno para iniciar o processo – trâmites que já haviam sido noticiados pela TRIBUNA DO NORTE.
Embora não opere desde 2011, Mossoró já dispõe de um aeroporto. Mas o crescimento da cidade impede sua ampliação. Padilha chegou a anunciar que o terreno para o novo aeroporto já estava escolhido. Ao final da audiência, quando o senador Garibaldi Filho, presidente da CI, pediu mais detalhes, ele consultou sua assessoria e foi informado que a decisão sobre o local não foi tomada.
Fonte: Tribuna do Norte
