Acionista com 49% de participação nos aeroportos privatizados pelo governo da ex-presidente
Dilma Rousseff, a Infraero não deverá fazer novos aportes no Galeão (RJ), o que coloca em
situação ainda mais delicada o consórcio responsável por suas operações e pode acelerar a
retomada da concessão do terminal.
A concessionária Rio Galeão, controlada pela Odebrecht Transport e pela asiática Changi, precisa
pagar pouco mais de R$ 1 bilhão em outorga à União no fim deste ano. Ela deveria ter depositado
R$ 934 milhões em maio, mas não honrou o compromisso financeiro e poderá fazer o pagamento
até dezembro, mediante cobrança de multa de 2% do valor original e juros pela taxa Selic.
O problema, conforme a avaliação de autoridades com conhecimento do assunto, é que o lance
dado por Odebrecht e Changi no leilão de 2013 compromete a viabilidade da própria concessão. A
receita anual do Galeão, conforme essas fontes, limita-se a R$ 700 milhões e impede o negócio
de tornar-se sustentável.
Uma medida provisória prestes a ser editada deve abrir caminho para a devolução de concessões
problemáticas. A Infraero está em situação financeira complicada, mas já fez quase todos os
aportes necessários em 2016 nos demais aeroportos concedidos – Guarulhos, Viracopos, Brasília
e Confins. No caso específico do Galeão, o governo acredita que o projeto não tem mais como
parar em pé com o atual valor de outorga e culpa a suposta “irresponsabilidade” do consórcio no
leilão.
Por isso, impedir novos aportes da Infraero na concessionária teria dois efeitos: evitar mais perdas
ao combalido caixa da estatal em um projeto deficitário e pressionar os dois sócios privados no
Galeão, que ficariam com uma conta mais salgada e precisariam usar recursos próprios para
quitar os compromissos da outorga.
Para o governo, a situação dos demais aeroportos é complicada e foi impactada pela queda
brusca da demanda, mas pode ser atenuada com um sinal verde da Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) aos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das empresas. A única concessão
tida como inviável hoje é a do Galeão.
O presidente da Changi, Lim Liang Song, resolveu se dedicar pessoalmente a uma solução para
o impasse. Ele tem reuniões marcadas nesta semana com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
e com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, em Brasília.
Com origem em Cingapura, onde opera o aeroporto mais premiado do planeta, a Changi tem
participação em terminais de vários outros países, como Índia, Rússia e Itália. Ela detém 40% da
parte privada do Galeão; o braço da Odebrecht para transportes e mobilidade tem 60%.
Caso haja um desfecho que envolva a retomada da concessão, o governo pode relicitar o aeroporto
carioca já em 2017. Para evitar uma longa briga nos tribunais, porém, será preciso acertar os
termos da eventual indenização.
Outra questão que o governo deverá resolver é a venda da fatia de 49% da Infraero nas quatro
outras concessões. Para não desvalorizar nenhum ativo, a ideia é não deslanchar esse processo
enquanto a próxima rodada de privatização – Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis –
não estiver concluída. Essas licitações devem ocorrer no primeiro semestre de 2017 e não terão
mais a estatal como acionista minoritária. Avalia-se que a venda dos ativos da Infraero não
precisa ser feita simultaneamente e nem na mesma proporção. Ou seja: pode-se colocar no
mercado a oferta de 49% de um aeroporto mais cobiçado, 20% de outro e fatia residual em um
terceiro.
VALOR
Por Daniel Rittner | De Brasília
