fonte: GLOBO
foto: Marcos Alves
SÃO PAULO – O pagamento de R$ 30 milhões em honorários advocatícios feito pela TAM ao Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SindiGru), ligado à CUT, virou caso de polícia depois que os empregados da companhia aérea descobriram que o valor acordado para encerrar a ação trabalhista (de adicional e insalubridade) foi menor do que o montante pago aos advogados e ao sindicato. A pedido da Procuradoria de Justiça Criminal, a 1ª Delegacia de Guarulhos investiga a suspeita de crime de “patrocínio infiel” (quando o advogado trai interesses do cliente).
Para o cerca de dois mil funcionários do Aeroporto Internacional de São Paulo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 29 milhões, divididos em 47 parcelas. Pelos cálculos dos trabalhadores, se ação fosse até o fim, a indenização chegaria a pelo menos R$ 200 milhões.
O delegado responsável pelo caso, Edison Silveira, avalia quebrar o sigilo bancário dos advogados que negociaram o acordo e do presidente do SindiGru, Orisson de Souza Melo. A pena para esse tipo de crime varia de seis meses a três anos de prisão, além de multa.
TRABALHADORES NÃO SABIAM
Em agosto de 2014, a discrepância entre os valores da ação e dos honorários gerou duas denúncias de funcionários da TAM ao Ministério Público do Trabalho de Guarulhos. No depoimento, Djailson Mendonça e Fabio Borges de Souza disseram que o acerto dos honorários foi feito sem o conhecimento da categoria e não foram mencionados nas assembleias que aprovaram ao valor da indenização. E quando descoberto, revoltou os trabalhadores.
Segundo eles, o advogado do sindicato, Francisco Gonçalves Martins, recebeu os R$ 30 milhões e repassou R$ 8 milhões ao sindicato.
— A direção do sindicato e o advogado esconderam dos funcionários que estavam levando R$ 30 milhões nesse acordo. Nas assembleias, só falavam das vantagens do acordo. Eles nos enganaram — conta Souza, que na época defendeu o acordo e agora, está sendo processado pelo advogado, junto com Mendonça, por causa da denúncia.
Em seu relatório, a procuradora Lorena Porto constatou a suspeita de prática do crime, mas, por não ter competência criminal, pediu à Procuradoria de Justiça Criminal de Guarulhos que abrisse investigação. A OAB/SP também foi comunicada.
Advogados especializados na área trabalhista ouvidos pelo GLOBO estranharam o alto valor pago pela TAM em honorários advocatícios. Segundo eles, para se chegar aos R$ 30 milhões recebidos pelo advogado, o valor da indenização teria que ser de R$ 200 milhões, e não R$ 29 milhões acordados com a companhia.
Honorários em ações trabalhistas coletivas, explicam eles, não passam de 15% da causa, ou seja, no caso desse processo, o valor máximo seria R$4,3 milhões. Eles também consideram intrigante a postura da TAM que, mesmo sendo isentada pelo juiz de pagar os honorários, aceitou desembolsar R$ 30 milhões.
Se comprovado o crime, os funcionários poderão entrar com uma Ação Anulatória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pedindo para a nulidade do acordo com a TAM. Já Martins e Aguiar poderão ser processados com base no Estatuto do Advogado.
Martins, que foi mecânico da falida Vasp, admite não ter vinculado seus honorários ao valor do acordo fechado com a TAM, mas sim a um cálculo feito pelo seu contador, que estimava a ação em R$ 200 milhões.
— A estimativa do meu contador era de que os honorários deveriam ser calculados sobre R$ 200 milhões. Meu acordo com eles era esse. Se ela (TAM) pagou mais que o valor da causa, é problema dela — disse Martins.
PRESIDENTE: ‘CUNHO ELEITORAL’
O presidente do sindicato, Orisson de Souza Melo, que está há 18 anos no cargo, disse não ver nenhuma irregularidade no acordo e que os R$ 8 milhões serviram para comprar duas pousadas e um terreno no litoral Sul de São Paulo, “para dar mais lazer aos associados e fazer reformas na sede da entidade”. O sindicato também adquiriu duas salas próximas ao aeroporto de Guarulhos, que estão alugadas a outra entidade sindical,
— Geramos receita, o dinheiro está voltando para o trabalhador em forma de patrimônio — disse ele, alegando que as denúncias têm cunho eleitoral já que o sindicato terá eleições agora em outubro.
Procurada, a TAM limitou-se a responder que ”o processo é público, e o acordo foi devidamente analisado e homologado pelo Poder Judiciário”.
