Por Daniel Rittner e Thiago Resende | De Brasília
Em meio à queda de braço entre pilotos e companhias aéreas, uma nova versão do projeto de lei que regulamenta a profissão dos aeronautas foi costurada na Câmara dos Deputados e prevê aumento do número mínimo de folgas mensais dos trabalhadores, mas sem atender aos seus pleitos originais. O PL dos Aeronautas veda a prática atual das empresas que colocam profissionais para voar até cinco madrugadas seguidas. Também cria um sistema que monitora o risco de fadiga a ser gerenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O novo texto foi fechado pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), relatora do projeto, depois de exaustivas negociações com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
A Secretaria de Aviação Civil e a Anac participaram ativamente da costura final. O relatório deve ser apresentado hoje, na Comissão de Viação e Transportes. “Conseguimos alcançar consenso em mais de 95% dos pontos”, afirma Clarissa.
Pela nova versão do projeto, a Anac terá 180 dias para apresentar o sistema. As companhias
aéreas ficam com um prazo de dois anos para implementá-lo, mas sem adesão obrigatória.
Independentemente de aderir ou não, elas terão que incorporar duas mudanças nas relações trabalhistas.
Uma delas é a garantia de pelo menos dez dias de folga por mês. Atualmente, os tripulantes têm direito a oito folgas semanais. Após negociaçao mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi assinada uma convenção coletiva com novas regras que vão entrar em vigor em novembro e variam de acordo com o perfil de cada empresa – nove folgas para os aeronautas de voos domésticos e dez dias para os de voos internacionais. “Isso ainda não é suficiente”, avalia o diretor de relações institucionais do Sindicato Nacional dos averonautas, Tiago Rosa da Silva.
A segunda mudança é um limite para voos de madrugada. Hoje, não há regras que disponham sobre o assunto. Conforme o texto da deputada, a tripulação só poderia embarcar duas madrugadas seguidas – e nunca superando quatro por semana.
“Recebemos queixas de pilotos que voavam até seis noites consecutivas”, diz Clarissa. “Na
terceira madrugada seguida, a performance [dos aeronautas] fica reduzida em 20%, afirma Silva.
O sistema a ser criado pela Anac se baseará em modelos matemáticos para fazer a gestão da
escala de trabalho dos profissionais, minimizando riscos à segurança operacional, em
decorrência da fadiga. A relatora do projeto explica que não há obrigatoriedade de adesão, mas o texto busca estimular o uso do novo programa.
Quem não aderir terá que se comprometer com reduções de jornada máxima de trabalho e do limite de pousos permitidos, entre outras restrições. O número máximo de horas voadas por mês passaria de 85 para 80. No ano, haveria queda de 850 para 800 horas. O limite de pousos por jornada iria de cinco para quatro.
As empresas que se adequarem a nova legislação, incorporando o sistema da Anac na gestão
de pessoal, poderão exceder essas margens. O próprio programa se encarrega de definir “compensações” na escala de trabalho para evitar o cansaço dos tripulantes.
