Saiba como contratar um voo sem risco de ser táxi-aéreo clandestino

Casos recentes de acidentes e apreensões de aeronaves que não tinham autorização para transporte de passageiros mediante pagamento levaram as entidades brasileiras, em especial a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aumentar a fiscalização sobre empresas, pilotos e donos de aviões que realizam transporte aéreo clandestino, chamado popularmente de “taca”.

Duas ocorrências com noivas a caminho do casamento repercutiram na imprensa, ambas a bordo de um helicóptero R44 de pequeno porte em que nem a empresa, nem a aeronave, tinham autorização da Anac para fazer táxi-aéreo. Para mitigar os riscos e informar a população, a Anac fará em junho uma campanha para alertar a população sobre os problemas dos voos escondidos, buscando prevenir novos acidentes.

Nesta semana, a Anac interditou cautelarmente a aeronave que levava a cantora Marília Mendonça e também a aeronave da dupla sertaneja Maiara & Maraísa, ambas por táxi-aéreo irregular. Os aviões contratados pelas produtoras das artistas não tinham autorização para o transporte de passageiros sob remuneração, e não tinham as mínimas condições de segurança para a operação, segundo a Anac.

Os casos demonstram a importância de a população pesquisar e questionar os contratantes antes de pagar por um voo. Isso porque o táxi-aéreo irregular, que não precisa contratar seguro para o casco e os passageiros, e não segue as normas técnicas e de documentação exigidas pelas autoridades, acaba sendo muitas vezes mais de 50% mais barato do que um táxi-aéreo regular e autorizado.

“O voo clandestino não paga impostos, que ficam entre 12% e 18%, dependendo do regime, e nem emite nota fiscal. Nós, que fazemos operações regulares, precisamos contratar uma série de profissionais, como engenheiros, diretor de operações e de segurança, além da obrigatoriedade dos nossos pilotos serem regularmente contratados e fazerem inspeções para todas as aeronaves a cada 6 meses”, diz o presidente da Associação Brasileira de Táxis Aéreos, Jorge Bittar.

Ele salienta que “os pilotos dos táxis piratas normalmente são “freelancers”, e fazem conferência quanto à aptidão para pilotar a cada dois anos, por modelo amplo e genérico da aeronave, não sendo exigido a eles regras tão duras quanto aos que operam de forma regular e séria com o transporte de pessoas”.

Acidentes com noivas

A fiscalização da Anac cresceu depois dos casos de duas noivas que sofreram acidentes contratando voos de helicóptero cujas empresas não podiam fazer este tipo de voo. No primeiro acidente envolvendo uma noiva com um helicóptero contratado, em dezembro de 2016, a noiva, o irmão dela, a fotógrafa e o piloto morreram, em São Lourenço da Serra, na Grande São Paulo. A principal hipótese da tragédia é desorientação espacial do comandante de voo. No segundo caso, em maio de 2018, em Vinhedo, todos sobreviveram.

Sequência de fotos mostram de queda de helicóptero com noiva a casamento realizado em Vinhedo. (Foto: Arte/G1)

Já no caso dos aviões das cantoras sertanejas, as aeronaves eram monitoradas pela prática ilegal do serviço e acabaram sendo proibidas de voar para a preservação da segurança e da ordem pública. Quando é flagrado um caso de táxi-aéreo clandestino, tanto a empresa quanto o piloto são multados e podem ter as licenças cassadas.

“É importante que as pessoas conheçam a empresa que realiza o serviço e questionem se ela possui autorização para isso. Algumas pessoas são enganadas, outras podem se colocar em situação de vulnerabilidade para não pagar tão caro. O consumidor deve estar ciente dos riscos”, diz o advogado Ricardo Farias, que defende a Associação Brasileira de Taxi-Aéreo (Abtaer).

Dois anos antes do acidente com a noiva que morreu em 2015, a Abtaer havia denunciado à Anac a empresa que fez o voo pela prática de transporte clandestino, devido à concorrência desleal que as empresas irregulares provocam na aviação.

Saiba identificar o táxi-aéreo clandestino

Como funciona?

Pode ser feito tanto por empresas quanto por pessoas físicas. Algumas empresas possuem registro na Anac para realizar apenas voos panorâmicos ou de fotografia, mas não de transporte remunerado de pessoas, e acabam usando as aeronaves para voos curtos de transporte de pessoas, o que é ilegal.

Outras entidades se apresentam como “intermediadoras de voos”, mas, na verdade, contratam aeronaves não registradas para transporte de pessoas e pilotos terceirizados para fazer a atividade.

Em outros casos, ainda, proprietários de aeronaves cedem a mesma para os pilotos fazerem voos de táxi-aéreo, como pagamento por horas de trabalho. A cessão da aeronave para voos serve para o proprietário minimizar os custos de hangar, manutenção e do tempo que a aeronave fica parada em solo. É comum, em aeroclubes ou em agências, procurar-se por “taqueiros”, ou seja, pessoas que fazem ou intermediam táxi-aéreo clandestino.

Qual a diferença para uma empresa regular?

As empresas regulares de transporte aéreo de pessoas são checadas pela Anac e precisam seguir uma série de requisitos para serem autorizadas a prestar o serviço, como contratação de seguro sobre os passageiros, profissionais de segurança, manutenção e controle operacional, o que encarece o voo. A empresa dona da aeronave também precisa ter sede no Brasil e ter a direção confiada exclusivamente a brasileiros.

As empresas que atuam na ilegalidade, porém, podem estar envolvidas com uma série de problemas, como sonegação fiscal, precarização de mão de obra de tripulantes, que muitas vezes não são registrados, desrespeito à jornada de trabalho, baixo padrão de segurança de voo e manutenção duvidosa da aeronave.

Aeronave de cantoras sertanejas saiu de Fortaleza (CE) e foi retida por não ter autorização para táxi-aéreo (Foto: Divulgação/Jornal da Região)

Como identificar uma aeronave autorizada?

As aeronaves homologadas para realizar este serviço devem ter um adesivo, normalmente próximo à porta ou em local bem visível, de preferência em preto, escrito “táxi-aéreo”.

Podem ser usadas aeronaves com capacidade de até 30 assentos, sendo que horário, local de partida, destino e preço são negociados com o usuário ou representante.

O consumidor pode ter mais informações sobre o que as empresas legais precisam seguir para fazer o serviço no site da Anac (clique aqui para acessar).

Todo consumidor, antes de contratar o serviço, pode pesquisar o prefixo da aeronave no site da Anac, para ver se ela pode transportar passageiros mediante remuneração (clique aqui).

O consumidor também deve pesquisar se a empresa que presta o serviço tem autorização para isso (veja aqui a lista das empresas autorizadas no Brasil).

Como são as punições?

Para conscientizar as pessoas sobre a contratação de táxi-aéreo clandestino, a Anac e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil irão lançar em junho a campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”. Quem souber de algum caso e que quiser denunciar, pode fazer por meio do telefone 163 (com serviço 24 horas).

Quando identificada a prática clandestina, é aberto um processo administrativo, e tanto a operadora quanto o piloto podem ser multados e perder a licença de operação, além de as aeronaves serem impedidas de voar.

O caso é encaminhado ao Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Federal para apuração, já que táxi-aéreo pirata é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo.