Secretaria de Aviação Civil (SAC) deu início a consulta pública para recolher sugestões para a proposta de portaria que aprova o Plano Geral de Outorgas para concessão de aeroportos. A medida cumpre o compromisso assumido em fevereiro com autoridades de Itanhaém, que com mais quatro cidades paulistas acompanha o processo de concessão de aeroportos estaduais para a iniciativa privada.
O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, foi recebido em Brasília no dia 11 de fevereiro na sede da SAC pelo ministro da pasta, Wellington Moreira Franco, juntamente com uma comitiva da Cidade, para discutir a questão da autorização para as concessões. A SAC chegou a autorizar a concessão em janeiro, mas revogou a portaria dias depois, paralisando o processo que está em andamento pelo Governo do Estado de São Paulo.
“Nosso objetivo é permitir que qualquer brasileiro tenha acesso à aviação. Precisávamos melhorar as estruturas físicas, mas também a administração dos aeroportos, para que a regulamentação seja inovadora, contemporânea e que permita que esse modal seja um instrumento para o crescimento econômico do Brasil”, justificou o ministro Wellington Moreira Franco.
Ele também comunicou a elaboração de proposta legislativa para que o Tesouro Nacional dê subsídios para ampliar o mercado e baratear os preços das passagens. A subvenção foi uma determinação prevista em lei, já que os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). De acordo com o ministro, ainda nesta segunda-feira (24) ele se reunirá com o Tesouro, para discutir mais detalhes da proposta – Projeto de Lei ou Medida Provisória – que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Em relação à consulta pública, Moreira Franco explicou que as sugestões da sociedade serão analisadas e podem ser incorporadas ao Plano Geral de Outorgas, documento que estabelece diretrizes e modelos para a exploração de aeródromos civis públicos de acordo com a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC).
“Temos diversas solicitações de estados e municípios que desejam administrar seus aeroportos. Esses processos foram paralisados para que possamos discutir, debater, trocar ideias e aprimorar o modelo. O que queremos é dar ao passageiro uma alternativa de transporte segura, eficaz e de baixo custo”, disse o ministro.
Além do Aeroporto Antonio Ribeiro Nogueira Júnior, de Itanhaém, estão envolvidos no processo de concessão aeródromos localizados nas cidades de Jundiaí, Campinas, Bragança Paulista e Ubatuba. Esse processo de concessão está sendo conduzido pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), em conjunto com a Agência Reguladora dos Transportes do Estado (Artesp).
NOVO TERMINAL – O Aeroporto de Itanhaém serve atualmente como base estratégica de operações aéreas da Petrobras, que investe cerca de R$ 14 milhões na construção do novo terminal, que terá capacidade para receber até 60 mil pessoas/mês. O novo prédio terá cerca de 900 metros quadrados de área, com dois pavimentos, onde funcionarão as dependências administrativas e de segurança patrimonial no piso superior, além do saguão de recepção no piso térreo e demais dependências de apoio para os funcionários. Trata-se de um terminal com características para atender o chamado serviço off-shore, que presta apoio ao trabalho desempenhado nas plataformas marítimas de exploração de gás e petróleo.
Fonte: Prefeitura de Itanhaém
24/03/2013
