Em estado de alerta por causa da crise no setor, o governo pretende apoiar iniciativa do Senado para reduzir o custo das empresas aéreas com combustível, item responsável por um quarto das despesas operacionais dessas companhias. O Palácio do Planalto vai endossar projeto de resolução que fixa em 12% o teto de ICMS sobre o querosene de aviação. Vinte e um Estados, além do Distrito Federal, cobram atualmente alíquotas superiores. Em São Paulo, praça mais importante de abastecimento das aeronaves, a taxação é de 25%.
Para o governo, as dificuldades enfrentadas pelas aéreas não serão resolvidas com uma única medida, como o eventual aumento do limite de capital estrangeiro. Outras ações precisarão ser tomadas para evitar o risco de “quebradeira” no setor. O projeto de resolução tramita no Senado desde novembro. Embora o ICMS seja um imposto estadual, a Constituição dá ao Senado a prerrogativa de estabelecer alíquotas máximas nas operações internas do tributo sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para ser aprovada, a mudança precisa do aval de dois terços dos senadores – 54 votos.
Com o “empurrão” do Planalto, a expectativa é que haja apoio maciço das bancadas do Norte e Nordeste. Um dos prováveis focos de resistência é o governo paulista, que arrecada bastante com o abastecimento em seus três grandes aeroportos – Guarulhos, Congonhas e Viracopos. A Gol anunciou ontem que sua oferta de troca de dívidas no exterior teve adesão de 22,4% dos credores – a expectativa da empresa era fechar com 95%. Ainda assim, analistas consideraram o resultado positivo, embora as ações da empresa tenham fechado em queda de 5,88%, cotadas a R$ 3,20. Os papéis da companhia têm tido comportamento bastante instável e acumulam valorização de 27% no ano.
VALOR
Por Murillo Camarotto, Daniel Rittner, Tatiane Bortolozi e Gustavo Brigatto | De Brasília e São Paulo
