Diante do aperto financeiro pelo qual estão passando e da frustração com as perspectivas do negócio, os controladores do aeroporto internacional de Viracopos (SP) – Triunfo Participações e Investimentos e UTC – já consideram a possibilidade de devolver a concessão, segundo apurou o Valor com fontes ligadas aos acionistas privados.
Se essa hipótese for levada adiante, Viracopos poderá inaugurar o mecanismo previsto na MP 752, medida provisória convertida em junho na Lei 13.448 e que introduz a devolução “amigável” ao governo como alternativa para concessões de infraestrutura problemáticas.
A decisão ainda não está tomada, mas dois fatores tornam mais difícil a continuidade da Triunfo e da UTC à frente do ativo: a recente execução do seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não pagamento da parcela da outorga de 2016, cujo valor-base é de R$ 173 milhões, e um enfrentamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em torno do fluxo de caixa da concessionária. Além disso, os controladores do aeroporto não digeriram uma mudança no critério de cobrança das tarifas de armazenamento conhecidas no mercado pela sigla Teca-Teca. A mudança abrupta fez o consórcio perder receitas em uma atividade prioritária sem compensações imediatas. O leilão de Viracopos ocorreu em 2012, mas apenas no fim do ano passado saiu o reequilíbrio econômico do contrato – ainda assim, de forma parcial. Originalmente considerado um aeroporto estratégico, Viracopos ainda não decolou. A concessionária fez investimentos pesados para um fluxo que não se confirmou. O movimento de passageiros está quase 40% abaixo dque projetavam os estudos de demanda realizados pelo governo antes da licitação.
A previsão era de que em 2016 o fluxo de passageiros seria de 15,2 milhões de pessoas, mas efetivamente a movimentação ficou em 9,2 milhões, conforme dados do sistema da Anac.Essa frustração contradiz a aposta feita pelo grupo, que ofereceu um ágio de 159% sobre o preço mínimo de outorga para arrematar o terminal. Os principais acionistas privados têm problemas particulares. A UTC, grupo de construção neófito em concessões, está envolvida na Operação Lava-Jato e entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada. Já a Triunfo se endividou ao apostar em diversos projetos de diferentes segmentos de infraestrutura sem receber, em alguns deles, o financiamento de longo prazo prometido pelo BNDES. Pediu recuperação extrajudicial no fim de semana para reestruturar R$ 2,1 bilhões de dívidas. Ambas as empresas já haviam colocado suas fatias no aeroporto à venda, mas não tiveram sucesso. Ainda não está claro como se daria a devolução da concessão, pois a lei não foi regulamentada. Mas o texto fala em cálculo da indenização e relicitação do ativo.
A indenização pelos investimentos já realizados seria paga com os recursos advindos da nova licitação. O Ministério dos Transportes, onde está abrigada atualmente a Secretaria de Aviação Civil (SAC), ainda acredita na possibilidade de recuperação de Viracopos. A percepção em Brasília, no entanto, é que o BNDES tem empurrado a concessionária nessa direção. O banco olha com desconfiança um contrato fechado pela administradora do aeroporto com a Estapar para exploração do edifício-garagem. A estratégia de Viracopos foi antecipar o recebimento de recursos e levantar boa parte do dinheiro como “luvas” na assinatura do contrato. Isso foi crucial para obter caixa para o pagamento de outorga referente a 2016. Ao avaliar a equação financeira, porém, o BNDES não gostou.
A instituição de fomento entende que o estacionamento teria elevado potencial de geração de recursos ao longo de toda a vigência do contrato e que a antecipação significaria abrir mão de dinheiro mais à frente. Por isso, alertou que haveria reflexos da estratégica do plano de negócios da concessionária e uma possibilidade de se afetar o financiamento de longo prazo. Ao ser notificada pela Anac, a Triunfo, que tem capital aberto, comunicou ao mercado que a concessionária mantém R$ 188 milhões desde dezembro de 2016 em uma conta denominada Outorga, mas que a transferência desse montante para a conta do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) depende de uma liberação por parte do BNDES, credor de Viracopos.
Além disso, a outorga de 2017, que venceu no dia 12 deste mês, também não foi quitada. UTC e Triunfo são sócias, com 45% cada qual, na Aeroportos Brasil, fatia privada que detém 51% da concessionária do aeroporto. Os demais 49% são da Infraero. Os 10% restantes da parte privada são da francesa Egis. A UTC não aportou o último aumento de capital em Viracopos e essa dívida entrou no pedido de recuperação judicial da empresa. Na prática a Triunfo não tem “ombro” suficiente para carregar sozinha o ativo, caso a UTC não faça mais aportes.
Soma-se a isso o fato de a Infraero estar limitada. Outra questão tida como problema potencial e que espreita o negócio é a entrada da gigante chinesa HNA no Galeão (RJ), na recente negociação de compra da fatia da Odebrecht Transport no aeroporto fluminense. A HNA tem 22% da companhia de aviação Azul, o que pode fazer com que ela concentre a conectividade de voos da Azul no Galeão. Aproximadamente 85% do tráfego de Viracopos advém da companhia, que tem planos de expansão nas rotas internacionais. Na avaliação de autoridades do setor aéreo, a tendência da Azul é que ela use o terminal carioca como “hub” para concentrar voos ao exterior. 85% do tráfego de Viracopos advém da companhia, que tem planos de expansão nas rotas internacionais.
Na avaliação de autoridades do setor aéreo, a tendência da Azul é que ela use o terminal carioca como “hub” para concentrar voos ao exterior. Pelo edital do Galeão, “uma ou mais empresas aéreas não poderão participar com mais de 4% no consórcio”, regra que vale para empresas aéreas, suas controladoras, controladas e coligadas. Contudo, há no edital disposição que permite que empresas que possuem operação aeroportuária entrem no capital da concessionária sem suscitar a discussão do limite.
Pelo edital do Galeão, “uma ou mais empresas aéreas não poderão participar com mais de 4% no consórcio”, regra que vale para empresas aéreas, suas controladoras, controladas e coligadas. Contudo, há no edital disposição que permite que empresas que possuem operação aeroportuária entrem no capital da concessionária sem suscitar a discussão do limite. A HNA tem atualmente 13 aeroportos sob a sua gestão, segundo informações do site. Uma alternativa menos traumática do que a devolução de Viracopos seria repactuar o contrato em novas bases. Mas não há previsão desse mecanismo. Justamente por isso, Brasília considera que seria um caminho muito mais longo. Procuradas, Triunfo, UTC e Egis não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Fonte: Valor
