Votação no Senado – ICMS do combustível de aviação

Na próxima quarta-feira, dia 22, o Senado Federal vai votar o projeto de Resolução do Senado (PRS55/2015) que tem como objetivo o estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene e gasolina de aviação em todo país. A Abesata estará lá, juntamente com várias entidades da indústria do transporte aéreo que querem o fim das distorções no imposto sobre combustível, entre elas a Abear, representando as companhias aéreas, e a ABAG, em nome da aviação geral. “Para nós dos serviços auxiliares esta é uma luta por um transporte aéreo sustentável no país”, disse Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata. Se a Resolução for aprovada nenhum Estado brasileiro poderá cobrar mais que 12% de ICMS sobre o combustível de aviação, hoje cobranças elevadas faz muitas companhias encherem o tanque em locais com imposto menor mesmo sem necessidade para o cumprimento daquela rota.