A American Airlines pagou R$ 16 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar o caso em que foi condenada por cartel no setor de transporte de cargas aéreas. Apesar de negar participação no cartel, a companhia concordou em pagar a multa.
Quatro aéreas – VarigLog, American, ABSA Aerolineas Brasileiras e Alitalia – foram condenadas, em agosto de 2013, em um processo no qual a Lufthansa foi delatora de uma série de práticas anticompetitivas no setor. As empresas trocaram informações para definir reajustes comuns de uma taxa adicional cobrada pelo custo do combustível no transporte de cargas autorizadas pelo Departamento de Aviação Civil, órgão que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Por ter sido a delatora, a Lufthansa não foi punida. A Swiss Airlines também não foi punida
porque colaborou nas investigações. Em 2013, as multas chegaram a quase R$ 300 milhões. A maior pena foi da VarigLog: R$ 145 milhões. Mas, em novembro do ano passado, o Cade aceitou embargos de declaração de três empresas e reduziu o valor de suas punições. Com isso, a pena da ABSA passou de R$ 114 milhões para R$ 32,7 milhões, a da American Airlines foi de R$ 26 milhões para R$ 16,06 milhões e a da Alitalia saiu de R$ 4 milhões para R$ 1,703 milhão.
A redução foi aceita porque, em 2013, o Cade fez o cálculo das multas com base no faturamento total das empresas no Brasil, e depois, em 2014, concluiu que o correto seria aplicar as penas de acordo com os rendimentos obtidos no setor de carga aéreas. A Lei Antitruste (12.529) determina que as aplicações das penalidades devem ser contabilizadas em valores que vão de 0,1% a 20% do faturamento da empresa no ramo de atividade. Mesmo com os ajustes, o cartel rendeu uma das maiores penas da história do Cade, com aproximadamente R$ 200 milhões em multas.
Fonte: VALOR / Juliano Basile
