As superintendências de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado e de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgaram duas portarias para estabelecer regras e diretrizes que devem ser cumpridas por concessionários de aeroportos para obtenção dos indicadores de serviços diretos e de disponibilidade de equipamentos e instalações em 2015.
Essas regras terão que ser aplicadas pelas concessionárias dos aeroportos internacionais de Brasília (DF) , Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ).
Segundo as portarias 2.958 e 2.959, que terão validade até 31 de dezembro de 2015, as concessionárias deverão apresentar à Anac relatório com os dados coletados em cada mês para os indicadores dos serviços diretos e da disponibilidade de equipamentos e instalações.
Nos termos do contrato de concessão, as empresas que administram os aeroportos deverão apresentar até o dia 31 de dezembro deste ano o planejamento anual de manutenções para 2015. Esse planejamento deve incluir novos equipamentos que venham a entrar em operação.
Fonte: Valor
12/12/2014
