Encontro aconteceu no primeiro dia da Labace, a maior feira do setor na América Latina
No primeiro dia da Labace (Latin American Business Aviation Conference & Exhibition) (11.08), a comissão de especialistas encarregada de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) se reuniu logo após a solenidade de abertura da feira. O encontro, realizado em uma sala do estande da Líder Táxi Aéreo, tratou basicamente de dois tópicos: os princípios jurídicos a serem seguidos pelo novo código, prevenção ou precaução, e ainda o chamado direito de soberania. Ou seja, o espaço aéreo a ser englobado pelo novo código, se será acima das 12 milhas do mar ou também sobre a zona econômica e de exploração comercial, o que amplia para 200 milhas.
A comissão de especialistas tem até o fim do ano para propor um novo Código Brasileiro de Aeronáutica. Participaram da reunião Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, relatora da comissão e ex-professora de Direito Espacial nos Estados Unidos, Andrea França, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), o professor Georges Ferreira, que é presidente da comissão e professor de Direito Aeronáutico – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, Antônio Ivaldo Machado de Andrade, do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), Nilson Lautenschlager, advogado, e Ricardo Aparecido Miguel, presidente da Abesata (Associação Brasileira das Empresas Auxiliadores do Transporte Aéreo).
Para Ricardo Miguel, é uma honra que ele como representante do segmento de ground handling acompanhe uma discussão tão fundamental para a aviação brasileira e, ao mesmo tempo, viva este momento histórico. O atual Código é de 1986. “O desafio é propor algo que respeite a legislação brasileira, siga os padrões internacionais de aviação e ainda seja capaz de contemplar todas as mudanças que tivemos ao longo dos últimos 30 anos e de enxergar além”, disse Miguel.
