As companhias aéreas Gol, Latam Brasil (antiga TAM) e Avianca descartam, por enquanto,
seguir o exemplo da Azul de recorrer à Justiça para garantir o não pagamento de imposto sobre
as operações de leasing operacional assinadas com firmas de arrendamento que são baseadas
na Irlanda.
As concorrentes da Azul decidiram aguardar que a Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear) receba esclarecimento do governo sobre o tema.
Na sexta-feira, uma liminar de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo permitiu que a
Azul continue a pagar alíquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações
de arrendamento simples de aeronaves da Irlanda. Cabe recurso.
A Azul recorreu à Justiça após Instrução Normativa nº 1.658 da Receita Federal, em setembro,
incluir a Irlanda na lista de paraísos fiscais. A mudança representou na prática nova tributação,
de 25%, uma vez que essa operação era isenta de taxas. Embora seja a terceira maior aérea do
país em participação de mercado (tem uma fatia de 17%), a Azul responde por 37,8% dos
R$ 22,9 bilhões em compromissos que as quatro empresas devem em arrendamento
operacional, segundo balanços mais recentes de cada companhia. De acordo com a Abear,
cerca de 60% dos contratos do setor foram fechados com empresas baseadas na Irlanda.
Em 31 de março, a Azul reportava compromissos relacionados a contratos de leasing
operacional de R$ 8,7 bilhões – sendo R$ 1,2 bilhão em até um ano, R$ 4,5 bilhões em um
período de um a cinco anos, e mais R$ 2,98 bilhões com vencimento após cinco anos.
Os contratos de arrendamento operacional da Azul incluiam 115 aeronaves e 18 motores –
reajustados com base na variação da cotação do dólar americano – e que variam de 60 a
144 meses.
A Azul informou em nota que se reuniu na sexta-feira com a Receita Federal e está otimista
com revisão da instrução normativa. “Com base no princípio da anterioridade, a companhia
entende que, como o imposto em questão foi criado neste ano, o mesmo só deve ser aplicado
no ano seguinte.”
Já a Avianca possuía no fim do primeiro trimestre 52 aeronaves contratadas na modalidade de
arrendamento operacional, cujos contratos têm prazo médio de 88 meses e também são
atualizadas pela variação do dólar acrescidos de taxa Libor. O custo desses contratos
somava R$ 4,3 bilhões.
A Latam Brasil (antiga TAM) tinha em 30 de junho 157 aeronaves e 36 motores sob contrato de
arrendamento operacional. Esses compromissos somavam R$ 3,5 bilhões – sendo R$ 1,8 bilhão
em até um ano; R$ 1,5 bilhão com prazo de um a cinco anos; e mais R$ 124,2 milhões com
período superior a cinco anos.
Na mesma data, a Gol tinha 102 aeronaves em regime de leasing operacional e 37 como leasing
financeiro. Essas obrigações totalizavam R$ 6,5 bilhões.
A Abear informou que segue aguardando um esclarecimento da Receita Federal sobre o tema. O
presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, disse na semana passada que havia recebido
sinalização que o setor teria mantida a isenção tributária sobre contratos de leasing operacional
feitos com empresas baseadas na Irlanda.
Por João José Oliveira | De São Paulo
