-BRASÍLIA- O governo está decidido a salvar a concessão do aeroporto Galeão, mas quer a Odebrechet TransPort (sócia da Changi no consórcio RIOgaleão) fora do negócio. A solução passará pela reprogramação da outorga (valor recolhido para a União ao longo do contrato), que será detalhada em um decreto em fase de elaboração pelas autoridades envolvidas. Mas, diferentemente do que pleiteia a concessionária, que quer concentrar os pagamentos nos últimos anos da concessão, a ideia é exigir o recolhimento antecipado de uma ou mais outorgas para redesenhar o cronograma das obrigações do consórcio.
A operação de salvamento está sendo costurada entre o RIOgaleão e o governo e passa também pela entrada de um novo sócio, que vai assumir a parte da Odebrecht. Dois fundos de investimentos estrangeiros estão interessados e dispostos a desembolsar de início o equivalente a R$ 4 bilhões para pagar a outorga atrasada de R$ 1 bilhão e ainda antecipar outras a vencer, segundo fontes oficiais.
— O princípio da reprogramação será o pagamento antecipado de uma ou mais outorgas. Quanto maior o pagamento antecipado, mais tempo a concessionária ficará pagando menos, em relação ao que foi previsto na outorga inicial — disse um técnico envolvido nas discussões.
Para anunciar o acordo, o governo aguarda a aprovação da medida provisória 752 — que tramita no Congresso e autoriza a renovação de concessões em troca de novos investimentos. O Executivo trabalhou nos bastidores para a apresentação de uma emenda que incluiu no texto a autorização de reprogramação das outorgas dos aeroportos, mudando a forma como são pagas.
O decreto, por sua vez, detalhará como será essa mudança e está sendo elaborado para se aplicar a qualquer outra situação, não só ao Galeão, explicou um técnico do governo.
Apesar da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que anteontem rejeitou recurso do RIOgaleão para parcelar cerca de R$ 1 bilhão da outorga vencida e ameaça executar a garantia se o pagamento não for feito até abril, o que põe a concessão na berlinda, fontes do governo apostam na solução. Segundo um técnico, a Anac deve abrir o processo administrativo no dia 7 de abril, mas a garantia vence em 7 de maio e, até lá, a MP já teria sido aprovada, com edição do decreto logo em seguida.
Em nota, o RIOgaleão diz seguir em entendimento com o governo para encontrar “uma solução definitiva para a sustentabilidade do negócio” e estar otimista em conseguir uma solução “em breve”.
SUBSIDIÁRIA É BARRADA O governo alega que a manutenção da concessão é importante para assegurar a continuidade do serviço e evitar prejuízo à União. A Infraero — que permaneceu no negócio com fatia de 49% — já investiu R$ 1 bilhão no Galeão. A ideia é esperar as condições do mercado melhorarem para que estatal possa se desfazer da sua parte, que só geraria R$ 120 milhões se vendida hoje.
O governo decidiu que também venderá a fatia de 49% da Infraero nos outros aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos e Confins). Segundo estimativas oficiais, a participação da estatal nesses terminais só dará retorno em 2024. Havia a intenção de criar a Infraero Participações, subsidiária que seria responsável por gerir esses negócios, mas a ideia foi vetada pela equipe econômica.
