Decisão em caráter liminar foi expedida pelo Tribunal Regional Federal. Servidores fecharam acesso ao Aeroporto de Brasília na segunda (22/12).
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região expediu, na segunda-feira (22/12), liminar que proíbe que funcionários de aeroportos realizem qualquer tipo de manifestação que possa prejudicar a rotinado transporte aéreo de passageiros nos terminais de todo o país. O TRF não especifica na decisão se há prazo para que a proibição seja encerrada.
Na decisão, o TRF afirma que não se pode negar o direito dos trabalhadores de entrarem em greve mas que “seus pleitos não podem ser exercidos em prejuízo à continuidade do serviço público, que garante à locomoção de milhares de pessoas em todo o país, uma vez que se deve privilegiar o interesse público”.
De acordo com o tribunal, os trabalhadores aeroportuários ficam proibidos de promover “qualquer ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, seja no âmbito interno, seja no tratamento ao público.”
Na manhã de segunda, manifestantes da Central Única dos Trabalhadores e servidores da Aviação Civil fecharam o balão de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília na em protesto por 11% de aumento salarial. Passageiros precisaram descer dos carros para chegar ao terminal e não perder o voo.
O ato começou por volta de 7h40 e reuniu, de acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 pessoas. O grupo usava faixas e cartazes e tentava sensibilizar a população a respeito da situação. Por volta de 8h15, os manifestantes liberaram o bloqueio para seguir em passeata na direção do aeroporto.
Segundo a Inframerica, consórcio que administra o terminal, disse em nota que dos 94 voos previstos para a manhã de segunda, 12 atrasaram na partida e nenhum foi cancelado. A Inframerica também afirmou que as equipes de atendimento ao cliente e operações foram reforçadas e que ônibus foram disponibilizados para buscar os passageiros que ficaram presos no bloqueio.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está acompanhando a situação e que irá monitorar eventuais impactos gerados pelo ato. A agência também afirmou que as empresas aéreas possuem planos de contingência para o período de férias e festas de fim de ano e que estes planos devem ser acionados em situações como a ocorrida em Brasília.
Fonte: G1
22/12/2014
Foto: Natalia Godoy/ G1
