Disputa estava marcada para hoje; TJ deve analisar possibilidade de transformar recuperação judicial em falência
O leilão de ativos da Avianca, marcado para hoje, foi suspenso ontem pelo desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido da Swissport, empresa de prestação de serviços aeroportuários que tem R$ 17 milhões a receber da companhia aérea. A notícia foi antecipada pelo blog da colunista Sonia Racy, do Estadão.
A Swissport afirma que houve manipulação no quórum da assembleia de credores que aprovou o projeto de recuperação judicial e questiona o fato de o plano prever o leilão dos slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca – a venda deles é proibida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No despacho, o desembargador afirmou que o agravo da Swissport ainda será julgado pelo TJ, que poderá ainda analisar a hipótese de transformar a recuperação judicial da Avianca em falência.
Com uma dívida de R$ 2,7 bilhões, a companhia aérea enfrenta outra dificuldade para dar continuidade à recuperação judicial. Na quintafeira passada, a Anac informou à Justiça que não poderia atender o pedido da Avianca para transferir os slots da empresa para as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que estão sendo criadas.
O plano de recuperação da Avianca prevê a criação de sete UPIs, uma delas com o programa de fidelidade da companhia e as outras com os slots. A Anac também se negou a emitir os certificados de operador aéreo para essas unidades.
A Avianca informou estar estudando as medidas que podem ser tomadas.
Fonte O Estado de São Paulo
