Uma disputa no comando do PR (Partido da República) está atrapalhando o desenvolvimento de programas para a área de aviação civil e colocou em rota de colisão o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o presidente da estatal de aeroportos Infraero, Antonio Claret. Os dois fazem parte de grupos diferentes do partido, que herdou a maior parte dos cargos no setor de transportes no governo Michel Temer.
O ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, já informou Temer sobre os problemas para administrar a estatal, que desde o final do ano está sob o comando dos deputados do PR de Minas Gerais. De um lado, estão os técnicos ligados ao ministro, que tentam manter o planejamento que visa tornar a Infraero rentável novamente após a privatização de cinco dos seus maiores aeroportos. A empresa perdeu receita, mas não pode cortar funcionários.
No final do ano, esses técnicos foram sendo afastados dos cargos mais relevantes da empresa e do conselho de administração, que comanda a estatal, e foram substituídos por indicados do PR mineiro. No centro da disputa entre os dois grupos está a atual gestão da estatal. No plano da companhia, liderado pelo ministro, a Infraero criará subsidiárias, e uma delas vai gerir os aeroportos lucrativos. Como revelou a Folha, essa empresa deverá abrir o capital na Bolsa e poderia até ampliar os limites da exploração comercial nos aeroportos em troca de novos investimentos para ampliação e manutenção aeroportuária.
Mas esse plano está sendo minado pelo grupo do PR mineiro, que pretende privatizar os aeroportos mais lucrativos. No plano deles entrariam Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), por exemplo. Contrariando o ministro, esse grupo também conduz discussões na Infraero para a concessão do aeroporto da Pampulha, que fica em Belo Horizonte. Se for reativado, vai retirar mais passageiros de Confins, aeroporto privatizado a 30 km da capital mineira e que já enfrenta dificuldades financeiras devido à recessão.
Como domina o conselho de administração, esse grupo também fez outra manobra e mudou o edital de licitação da próxima rodada de concessões de aeroportos para que as interessadas na disputa tenham de antecipar a maior parte das receitas. Com isso, retiraram da disputa grupos de menor porte que estavam interessados, mas não têm fôlego para fazer a antecipação. Nos bastidores, os descartados afirmam que o grupo abriu negociação prévia com os futuros vencedores.
RETALIAÇÃO
A disputa tornou-se pública numa reunião no Ministério do Planejamento há cerca de duas semanas para decidir sobre o orçamento para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Representantes da diretoria da Infraero pediram R$ 2 bilhões em verbas para obras da empresa para os próximos três anos, sem detalhar quais.
O Planejamento recusou a proposta, dizendo que esse pedido cabia à SAC (Secretaria de Aviação Civil), que, em retaliação, não apresentou o pedido de verbas.
O PR controlou durante todo o governo dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff o Ministério dos Transportes, mas não tinha o controle de todas as estatais e autarquias ligadas ao órgão. No governo Dilma, o partido foi afastado do comando do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a demissão de dezenas de servidores suspeitos de desvios de recursos no órgão.
OUTRO LADO
A Infraero nega a existência de conflitos entre o presidente da estatal e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, na condução das medidas para reestruturar a companhia e suas subsidiárias. Por meio de sua assessoria, a estatal afirmou que seu presidente, Antonio Claret, foi indicado pelo próprio ministro para o cargo e que mantém com ele um “excelente relacionamento pessoal e profissional”.
Ainda segundo a assessoria, Claret conduz mudanças para tornar a empresa sustentável e “capaz de realizar investimentos com recursos próprios”. Por isso, foi encaminhado ao governo um projeto de recuperação que já está sendo analisado. Entre as propostas, estão a criação da Infraero Aeroportos e da Infraero Serviços e a transferência da atividade de navegação aérea para o Comando da Aeronáutica. De acordo com a estatal, as mudanças no conselho de administração foram necessárias com a saída de antigos conselheiros e “visou a representatividade e defesa dos interesses da Infraero”.
A Infraero afirma que a proposta de orçamento enviada para o Ministério do Planejamento foi de R$ 1,48 bilhão para este ano, e não de R$ 2 bilhões. Deste total, R$ 838,3 milhões seriam para investimentos dentro da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante seria para investimentos nas empresas que administram os aeroportos de Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG) -em que a Infraero detém 49% de participação- e também para investimentos na rede de aeroportos controlados totalmente pela Infraero.
