O relator da proposta que fixa alíquota máxima de 12% para cobrança do ICMS sobre as operações internas com querosene de aviação (QAV), senador Telmário Mota (PTB-RR), disse que ao Valor que estuda a possibilidade de a limitação da alíquota, se aprovada, passe a valer a partir de janeiro de 2018. “Queremos evitar alguma discussão de inconstitucionalidade. Vamos votar para valer a partir de janeiro de 2018″, disse o relator. A limitação da alíquota sobre o produto consta do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2005 e foi discutida ontem em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.”
A proposta, de autoria do Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estava pronta para votação em plenário, mas voltou a ser discutida em comissão a pedido dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o relator, o texto deve voltar para o plenário em setembro. Na avaliação do senador, o debate fortalece o entendimento de que é necessário igualar as alíquotas em todo os Estados. Hoje, elas variam de 3% a 25%, levando a uma guerra fiscal. Durante a audiência pública, representantes do setor de aviação civil e do governo divergiram sobre a fixação da alíquota máxima de 12%. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende a proposta e diz que haverá redução de custos e ampliação da oferta de voos. O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, por outro, considera que a diferenciação nas alíquotas permite que Estados menores possam atrair voos e recursos para as suas regiões. “Elas perdem essa capacidade se houver uniformização das alíquotas”, disse o secretário.
Fonte: Valor
